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Exibindo: 231 normas.

Lei nº 10.250 de 04/07/2001

Federal - Publicado em 5 jul 2001

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito especial no valor de R$ 239.050.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.249 de 04/07/2001

Federal - Publicado em 5 jul 2001

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 225.538.950,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Lei nº 10.248 de 04/07/2001

Federal - Publicado em 5 jul 2001

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário, Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 686.140.095,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.

Lei nº 10.247 de 04/07/2001

Federal - Publicado em 5 jul 2001

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 180.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.

Lei nº 10.246 de 02/07/2001

Federal - Publicado em 3 jul 2001

Acrescenta parágrafo único ao art. 4º e dá nova redação ao § 3º do art. 8º da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.

Lei nº 10.245 de 29/06/2001

Federal - Publicado em 2 jul 2001

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 4.304.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.244 de 27/06/2001

Federal - Publicado em 28 jun 2001

Revoga o art. 376 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para permitir a realização de horas extras por mulheres.

Lei nº 10.243 de 19/06/2001

Federal - Publicado em 20 jun 2001

Acrescenta parágrafos ao art. 58 e dá nova redação ao § 2º do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Lei nº 10.242 de 19/06/2001

Federal - Publicado em 20 jun 2001

Institui o Dia Nacional das APAEs.

Lei nº 10.241 de 18/06/2001

Federal - Publicado em 19 jun 2001

Transforma e cria cargos no Quadro de Pessoal do Conselho da Justiça Federal.

Lei nº 10.240 de 13/06/2001

Federal - Publicado em 15 jun 2001

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 30.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Lei nº 10.239 de 13/06/2001

Federal - Publicado em 15 jun 2001

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 384.110.711,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Lei nº 10.238 de 13/06/2001

Federal - Publicado em 15 jun 2001

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 14.674.000,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Lei nº 10.237 de 11/06/2001

Federal - Publicado em 12 jun 2001

Dispõe sobre a inserção, nas fitas de vídeo gravadas que especifica, destinadas à venda ou aluguel no País, da seguinte mensagem: "Faça sexo seguro. Use camisinha".

Lei nº 10.236 de 07/06/2001

Federal - Publicado em 8 jun 2001

Denomina "Rodovia Governador Antonio Mariz" o trecho federal da BR-230 entre a cidade de Cajazeiras e João Pessoa, no Estado da Paraíba.

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