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Exibindo: 231 normas.

Lei nº 10.265 de 19/07/2001

Federal - Publicado em 20 jul 2001

Inclui programa e altera ações do Plano Plurianual para o período 2000/2003.

Lei nº 10.264 de 16/07/2001

Federal - Publicado em 17 jul 2001

Acrescenta inciso e parágrafos ao art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.

Lei nº 10.263 de 12/07/2001

Federal - Publicado em 13 jul 2001

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 20.000.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.262 de 12/07/2001

Federal - Publicado em 13 jul 2001

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 50.000.000,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Lei nº 10.261 de 12/07/2001

Federal - Publicado em 13 jul 2001

Desvincula, parcialmente, no exercício de 2001, a aplicação dos recursos de que tratam os arts. 48, 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, pertencentes à União.

Lei nº 10260 DE 12/07/2001

Federal - Publicado em 13 jul 2001

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

Lei nº 10.259 de 12/07/2001

Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.

Lei nº 10.258 de 11/07/2001

Federal - Publicado em 12 jul 2001

Altera o art. 295 do Decreto-lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, que trata de prisão especial.

Lei nº 10257 DE 10/07/2001

Federal - Publicado em 11 jul 2001

Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal , estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

Lei nº 10256 DE 09/07/2001

Federal - Publicado em 10 jul 2001

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, a Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997.

Lei nº 10.255 de 09/07/2001

Federal - Publicado em 10 jul 2001

Institui o "Dia da Televisão".

Lei nº 10.254 de 04/07/2001

Federal - Publicado em 5 jul 2001

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 21.386.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Lei nº 10.253 de 04/07/2001

Federal - Publicado em 5 jul 2001

Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 71.130.198,00, em favor do Ministério da Fazenda, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Lei nº 10.252 de 04/07/2001

Federal - Publicado em 5 jul 2001

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$ 59.042.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Lei nº 10.251 de 04/07/2001

Federal - Publicado em 5 jul 2001

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 770.000.000,00, para os fins que especifica.

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