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Exibindo: 147 normas.

Lei nº 6708 DE 30/10/1979

Federal - Publicado em 30 out 1979

Dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências

Lei nº 6.707 de 29/10/1979

Federal - Publicado em 30 out 1979

Dá nova redação ao § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro do 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados

Lei nº 6.706 de 29/10/1979

Federal - Publicado em 30 out 1979

Autoriza a permuta dos imóveis que menciona, situados na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Lei nº 6.705 de 26/10/1979

Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares até o limite de Cr$ 51.442.300.000,00, e dá outras providências.

Lei nº 6.704 de 26/10/1979

Dispõe sobre o seguro de crédito à exportação e dá outras providências.

Lei nº 6.703 de 26/10/1979

Federal - Publicado em 29 out 1979

Estende aos funcionários aposentados da Administração Direta e das Autarquias Federais as vantagens financeiras decorrentes da aplicação do Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências

Lei nº 6.702 de 24/10/1979

Federal - Publicado em 25 out 1979

Autoriza a transferência do domínio de bens encampados, anteriormente vinculados à concessão da extinta Companhia Hidrelétrica de Boa Esperança - COHEBE

Lei nº 6.701 de 24/10/1979

Federal - Publicado em 25 out 1979

Dispõe sobre o direito às vantagens do art. 184 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União)

Lei nº 6.700 de 23/10/1979

Federal - Publicado em 24 out 1979

Fixa idade máxima para inscrição em concurso público destinado ao ingresso em empregos e cargos do Serviço Civil do Distrito Federal.

Lei nº 6.699 de 15/10/1979

Federal - Publicado em 16 out 1979

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a doar o imóvel que menciona.

Lei nº 6.698 de 15/10/1979

Federal - Publicado em 16 out 1979

Dispõe sobre o reajuste do aluguel nas locações residenciais, e dá outras providências.

Lei nº 6.697 de 10/10/1979

Federal - Publicado em 11 out 1979

Institui o Código de Menores.

Lei nº 6.696 de 08/10/1979

Federal - Publicado em 9 out 1979

Equipara, no tocante à Previdência Social urbana, os ministros de confissão religiosa e os membros de institutos de vida consagrada, congregação ou ordem religiosa aos trabalhadores autônomos e dá outras providências

Lei nº 6.695 de 08/10/1979

Federal - Publicado em 9 out 1979

Dispõe sobre receitas do Fundo do Exército

Lei nº 6.694 de 03/10/1979

Federal - Publicado em 4 out 1979

Autoriza a doação, pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, de área de terreno que menciona, situada no Município de Marabá, no Estado do Pará, e dá outras providências.

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