Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Lei -> 1979

Exibindo: 147 normas.

Lei nº 6.663 de 25/06/1979

Federal - Publicado em 26 jun 1979

Autoriza a permuta do terreno que menciona, por imóvel localizado na cidade de Quito, República do Equador.

Lei nº 6.662 de 25/06/1979

Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências.

Lei nº 6.661 de 21/06/1979

Federal - Publicado em 22 jun 1979

Cria o Fundo Especial de Formação de Pessoal - FUNFORPE

Lei nº 6.660 de 21/06/1979

Federal - Publicado em 22 jun 1979

Dá nova redação à alínea e, do art. 2º, do Decreto-Lei nº 869, de 12 de setembro de 1969, que dispõe sobre a inclusão da Educação Moral e Cívica, como disciplina obrigatória, nos sistemas de ensino do País, e dá outras providências

Lei nº 6.659 de 18/06/1979

Federal - Publicado em 19 jun 1979

Autoriza a reversão ao Município de Garanhuns, Estado de Pernambuco, do terreno que menciona.

Lei nº 6.658 de 07/06/1979

Federal - Publicado em 8 jun 1979

Modifica disposições da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos), alterada pela Lei nº 6.217, de 30 de junho de 1975

Lei nº 6.657 de 05/06/1979

Federal - Publicado em 6 jun 1979

Acresce a alínea j ao art. 3º da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade

Lei nº 6.656 de 05/06/1979

Federal - Publicado em 6 jun 1979

Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Lei nº 6.655 de 05/06/1979

Federal - Publicado em 6 jun 1979

Transforma a Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado do Rio de Janeiro - FEFIERJ em Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO.

Lei nº 6.654 de 30/05/1979

Federal - Publicado em 31 mai 1979

Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados

Lei nº 6.653 de 30/05/1979

Federal - Publicado em 31 mai 1979

Cria a Auditoria da 12ª Circunscrição Judiciária Militar e dá outras providências.

Lei nº 6.652 de 30/05/1979

Federal - Publicado em 31 mai 1979

Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares das Polícias Militares dos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, e dá outras providências.

Lei nº 6.651 de 23/05/1979

Federal - Publicado em 24 mai 1979

Altera a redação do art. 353 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943

Lei nº 6.650 de 23/05/1979

Federal - Publicado em 24 mai 1979

Dispõe sobre a criação, na Presidência da República, da Secretaria de Comunicação Social, altera dispositivos do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e dá outras providências

Lei nº 6.649 de 16/05/1979

Federal - Publicado em 16 mai 1979

Regula a locação predial urbana e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »