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Exibindo: 147 normas.
Lei nº 6.693 de 03/10/1979
Federal - Publicado em 4 out 1979
Lei nº 6.692 de 01/10/1979
Federal - Publicado em 2 out 1979
Lei nº 6.691 de 01/10/1979
Federal - Publicado em 2 out 1979
Lei nº 6.690 de 25/09/1979
Federal - Publicado em 26 set 1979
Disciplina o cancelamento de protesto de títulos cambiais e dá outras providências
Lei nº 6.689 de 24/09/1979
Federal - Publicado em 25 set 1979
Lei nº 6.688 de 17/09/1979
Federal - Publicado em 18 set 1979
Lei nº 6.687 de 17/09/1979
Federal - Publicado em 18 set 1979
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Joaquim Nabuco, e dá outras providências
Lei nº 6.686 de 11/09/1979
Federal - Publicado em 12 set 1979
Lei nº 6.685 de 03/09/1979
Federal - Publicado em 4 set 1979
Lei nº 6684 DE 03/09/1979
Federal - Publicado em 3 set 1979
Lei nº 6.683 de 28/08/1979
Federal - Publicado em 28 ago 1979
Lei nº 6.682 de 27/08/1979
Federal - Publicado em 28 ago 1979
Lei nº 6.681 de 16/08/1979
Federal - Publicado em 17 ago 1979
Lei nº 6.680 de 16/08/1979
Federal - Publicado em 17 ago 1979
Lei nº 6.679 de 14/08/1979
Federal - Publicado em 15 ago 1979
Autoriza a Comissão de Financiamento da Produção - CFP a alienar o imóvel que menciona.
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