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Exibindo: 147 normas.
Lei nº 6.753 de 17/12/1979
Federal - Publicado em 18 dez 1979
Lei nº 6.752 de 17/12/1979
Federal - Publicado em 18 dez 1979
Lei nº 6.751 de 10/12/1979
Federal - Publicado em 11 dez 1979
Lei nº 6.750 de 10/12/1979
Federal - Publicado em 11 dez 1979
Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.
Lei nº 6.749 de 10/12/1979
Federal - Publicado em 11 dez 1979
Lei nº 6.748 de 10/12/1979
Federal - Publicado em 11 dez 1979
Lei nº 6.747 de 10/12/1979
Federal - Publicado em 11 dez 1979
Dá nova redação ao artigo 44 do Decreto-lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966.
Lei nº 6.746 de 10/12/1979
Federal - Publicado em 11 dez 1979
Lei nº 6.745 de 05/12/1979
Federal - Publicado em 6 dez 1979
Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil
Lei nº 6.744 de 05/12/1979
Federal - Publicado em 6 dez 1979
Lei nº 6.743 de 05/12/1979
Federal - Publicado em 6 dez 1979
Lei nº 6.742 de 05/12/1979
Federal - Publicado em 6 dez 1979
Lei nº 6.741 de 05/12/1979
Federal - Publicado em 6 dez 1979
Lei nº 6.740 de 05/12/1979
Federal - Publicado em 6 dez 1979
Lei nº 6.739 de 05/12/1979
Federal - Publicado em 6 dez 1979
Dispõe sobre a matrícula e o registro de imóveis rurais e dá outras providências
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