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Exibindo: 147 normas.
Lei nº 6.738 de 05/12/1979
Federal - Publicado em 6 dez 1979
Dispõe sobre a revisão dos proventos do pessoal inativo do Magistério Civil da Aeronáutica
Lei nº 6.737 de 05/12/1979
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício Financeiro de 1980.
Lei nº 6.736 de 05/12/1979
Federal - Publicado em 6 dez 1979
Lei nº 6.735 de 04/12/1979
Federal - Publicado em 5 dez 1979
Renova o prazo de validade de Carteira de Identidade para estrangeiros
Lei nº 6.734 de 04/12/1979
Federal - Publicado em 5 dez 1979
Altera o art. 20 do Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)
Lei nº 6.733 de 04/12/1979
Federal - Publicado em 5 dez 1979
Dispõe sobre a nomeação dos dirigentes das Fundações instituídas ou mantidas pela União
Lei nº 6.732 de 04/12/1979
Federal - Publicado em 5 dez 1979
Altera a redação do artigo 180 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, e dá outras providências.
Lei nº 6.731 de 04/12/1979
Federal - Publicado em 5 dez 1979
Modifica disposições da Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966 (Código Nacional de Trânsito).
Lei nº 6.730 de 03/12/1979
Federal - Publicado em 4 dez 1979
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1980.
Lei nº 6729 DE 28/11/1979
Federal - Publicado em 29 nov 1979
Lei nº 6.728 de 22/11/1979
Federal - Publicado em 23 nov 1979
Lei nº 6.727 de 21/11/1979
Federal - Publicado em 22 nov 1979
Lei nº 6.726 de 21/11/1979
Federal - Publicado em 22 nov 1979
Lei nº 6.725 de 21/11/1979
Federal - Publicado em 22 nov 1979
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