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Exibindo: 106 normas.

Lei nº 6.561 de 18/09/1978

Federal - Publicado em 20 set 1978

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Senado Federal o crédito especial de Cr$ 18.736.600,00, para o fim que específica.

Lei nº 6.560 de 18/09/1978

Federal - Publicado em 20 set 1978

Dispõe sobre a incidência de Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos nos óleos lubrificantes de origem vegetal, automotivos e industriais.

Lei nº 6.559 de 18/09/1978

Federal - Publicado em 29 set 1978

Extingue a Comissão Especial da Faixa de Fronteiras - CEFF, e dá outras providências.

Lei nº 6.558 de 05/09/1978

Federal - Publicado em 6 set 1978

Autoriza o Poder Executivo a abrir a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito especial até o limite de Cr$ 494.300.000,00, para o fim que especifica.

Lei nº 6.557 de 05/09/1978

Federal - Publicado em 6 set 1978

Dispõe sobre doação, à União, pelo Distrito Federal, de bens móveis colocados à disposição da Presidência da República em 17 de novembro de 1967.

Lei nº 6.556 de 05/09/1978

Federal - Publicado em 5 set 1978

Dispõe sobre a atividade de Secretário e dá outras providências.

Lei nº 6.555 de 22/08/1978

Federal - Publicado em 23 ago 1978

Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.

Lei nº 6.554 de 21/08/1978

Federal - Publicado em 22 ago 1978

Dispõe sobre novas inscrições de Magistrados Federais no Montepio Civil da União, e dá outras providências.

Lei nº 6.553 de 19/08/1978

Federal - Publicado em 22 ago 1978

Altera e acrescenta parágrafo ao art. 101 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 que dispõe sobre o preenchimento de vaga e a substituição de candidato às eleições proporcionais ou majoritárias.

Lei nº 6.552 de 05/07/1978

Federal - Publicado em 6 jul 1978

Concede pensão especial a Elisa Trachtemberg, viúva do Médico Sanitarista Noel Nutels.

Lei nº 6.551 de 05/07/1978

Federal - Publicado em 6 jul 1978

Concede ao Distrito Federal isenção do pagamento de custas e emolumentos relativos à prática de quaisquer atos, pelos Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos e de Notas, situados dentro de seus limites territoriais.

Lei nº 6.550 de 05/07/1978

Federal - Publicado em 6 jul 1978

Estabelece diretrizes para a classificação de cargos, empregos e funções do Serviço Civil dos Territórios Federais, e dá outras providências.

Lei nº 6.549 de 04/07/1978

Federal - Publicado em 5 jul 1978

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Previdência e Assistência Social, em favor da Secretaria de Previdência Complementar, o crédito especial de Cr$ 1.800.000,00, para o fim que especifica.

Lei nº 6.548 de 04/07/1978

Federal - Publicado em 5 jul 1978

Concede pensão especial a Maria Aparecida da Silva Fonseca, e dá outras providências.

Lei nº 6.547 de 04/07/1978

Federal - Publicado em 5 jul 1978

Dá nova redação a dispositivos das Leis nº 6.022, de 3 de janeiro de 1974 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal) e nº 6.023, de 3 de janeiro de 1974 (Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal).

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