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Exibindo: 106 normas.
Lei nº 6.606 de 07/12/1978
Federal - Publicado em 12 dez 1978
Lei nº 6.605 de 07/12/1978
Federal - Publicado em 12 dez 1978
Lei nº 6.604 de 07/12/1978
Federal - Publicado em 12 dez 1978
Lei nº 6.603 de 07/12/1978
Federal - Publicado em 12 dez 1978
Lei nº 6.602 de 07/12/1978
Federal - Publicado em 12 dez 1978
Lei nº 6.601 de 07/12/1978
Federal - Publicado em 12 dez 1978
Lei nº 6.600 de 04/12/1978
Federal - Publicado em 6 dez 1978
Lei nº 6.599 de 01/12/1978
Federal - Publicado em 6 dez 1978
Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício Financeiro de 1979.
Lei nº 6.598 de 01/12/1978
Federal - Publicado em 5 dez 1978
Lei nº 6.597 de 01/12/1978
Federal - Publicado em 6 dez 1978
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício Financeiro de 1979.
Lei nº 6.596 de 01/12/1978
Federal - Publicado em 1 dez 1978
Lei nº 6.595 de 21/11/1978
Federal - Publicado em 22 nov 1978
Lei nº 6.594 de 21/11/1978
Federal - Publicado em 22 nov 1978
Lei nº 6.593 de 21/11/1978
Federal - Publicado em 21 nov 1978
Autoriza a alienação das ações da Federal de Seguros S/A., e dá outras providências.
Lei nº 6.592 de 17/11/1978
Federal - Publicado em 21 nov 1978
Concede amparo aos ex-combatentes julgados incapazes definitivamente para o serviço militar
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