Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Lei -> 1978

Exibindo: 106 normas.

Lei nº 6.531 de 16/05/1978

Federal - Publicado em 17 mai 1978

Dispõe sobre alienação, por permuta, de imóveis residenciais de propriedade da União, localizados no Distrito Federal, e dá nova redação ao item VII, do artigo 3º, da Lei nº 5.861, de 12 de dezembro de 1972.

Lei nº 6.530 de 12/05/1978

Federal - Publicado em 15 mai 1978

Dá nova regulamentação à profissão de corretor de imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências

Lei nº 6.529 de 11/05/1978

Federal - Publicado em 12 mai 1978

Autoriza a reversão, ao Município de Santarém, Estado do Pará, do imóvel que menciona.

Lei nº 6.528 de 11/05/1978

Federal - Publicado em 12 mai 1978

Dispõe sobre as tarifas dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências.

Lei nº 6.527 de 02/05/1978

Federal - Publicado em 4 mai 1978

Cria o Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre, e dá outras providências.

Lei nº 6.526 de 20/04/1978

Federal - Publicado em 24 abr 1978

Altera a estrutura da Categoria Funcional de Diplomata (Carreira de Diplomata), do Grupo Diplomacia do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores.

Lei nº 6.525 de 11/04/1978

Federal - Publicado em 13 abr 1978

Altera a redação do artigo 7º da Lei nº 6.223, de 14 de julho de 1975, que dispõe sobre a fiscalização financeira e orçamentária da União pelo Congresso Nacional.

Lei nº 6.524 de 11/04/1978

Federal - Publicado em 13 abr 1978

Autoriza a União a promover medidas no sentido de tornar efetiva a conversão das ações ordinárias que possua no capital da Indústria Carboquímica Catarinense - ICC, em ações preferenciais sem direito a voto, e dá outras providências.

Lei nº 6.523 de 08/04/1978

Federal - Publicado em 11 abr 1978

Autoriza a doação ao Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado do terreno que menciona, situado na cidade e Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 6.522 de 08/04/1978

Federal - Publicado em 11 abr 1978

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a doar o Imóvel que menciona.

Lei nº 6.521 de 08/04/1978

Federal - Publicado em 11 abr 1978

Autoriza o Instituto Brasileiro do Café, autarquia federal vinculada ao Ministério da Indústria e do Comércio, a alienar imóvel de sua propriedade, localizado na capital do Estado de São Paulo.

Lei nº 6.520 de 08/04/1978

Federal - Publicado em 13 abr 1978

Autoriza a doação, à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, de faixas de terreno de propriedade do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado - IPASE.

Lei nº 6.519 de 28/03/1978

Federal - Publicado em 28 mar 1978

Autoriza o Poder Executivo a subscrever ações do Banco do Brasil S/A., abrir crédito especial até o limite de Cr$ 3.500.000.000,00, para esse fim, e dá outras providências.

Lei nº 6.518 de 17/03/1978

Federal - Publicado em 20 mar 1978

Reajusta os vencimentos dos servidores do Senado Federal, e dá outras providências.

Lei nº 6.517 de 17/03/1978

Federal - Publicado em 20 mar 1978

Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »