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Exibindo: 106 normas.
Lei nº 6.576 de 30/09/1978
Federal - Publicado em 3 out 1978
Lei nº 6575 DE 30/09/1978
Federal - Publicado em 3 out 1978
Lei nº 6.574 de 30/09/1978
Federal - Publicado em 3 out 1978
Lei nº 6.573 de 30/09/1978
Federal - Publicado em 3 out 1978
Lei nº 6.572 de 30/09/1978
Federal - Publicado em 3 out 1978
Dá nova redação ao § 2º do art. 1º da Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971.
Lei nº 6.571 de 30/09/1978
Federal - Publicado em 3 out 1978
Lei nº 6.570 de 30/09/1978
Federal - Publicado em 3 out 1978
Prorroga o prazo de validade da carteira de identidade para estrangeiros.
Lei nº 6.569 de 24/09/1978
Federal - Publicado em 26 set 1978
Lei nº 6.568 de 24/09/1978
Federal - Publicado em 26 set 1978
Autoriza a cessão ao Estado do Rio de Janeiro do imóvel que menciona e dá outras providências.
Lei nº 6.566 de 19/09/1978
Federal - Publicado em 20 set 1978
Lei nº 6.565 de 19/09/1978
Federal - Publicado em 20 set 1978
Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - INCRA, a doar imóvel que menciona.
Lei nº 6.564 de 19/09/1978
Federal - Publicado em 20 set 1978
Autoriza a reversão ao Município de Itumbiara, no Estado de Goiás, do terreno que menciona.
Lei nº 6.563 de 19/09/1978
Federal - Publicado em 20 set 1978
Lei nº 6562 DE 18/09/1978
Federal - Publicado em 20 set 1978
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