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Exibindo: 106 normas.

Lei nº 6.621 de 22/12/1978

Federal - Publicado em 26 dez 1978

Altera dispositivos da Lei de Organização Judiciária Militar (Decreto-Lei nº 1.003, de 21 de outubro de 1969), e dá outras providências.

Lei nº 6.620 de 17/12/1978

Federal - Publicado em 20 dez 1978

Define os crimes contra Segurança Nacional, estabelece sistemática para o seu processo e julgamento e dá outras providências.

Lei nº 6.619 de 16/12/1978

Federal - Publicado em 19 dez 1978

Altera dispositivos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e dá outras providências.

Lei nº 6.618 de 16/12/1978

Federal - Publicado em 19 dez 1978

Dispõe sobre a alteração da denominação da Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho.

Lei nº 6.617 de 16/12/1978

Federal - Publicado em 19 dez 1978

Altera a Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976, no tocante a distribuição dos recursos destinados à prevenção de acidentes do trabalho.

Lei nº 6.616 de 16/12/1978

Federal - Publicado em 19 dez 1978

Acrescenta artigos a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Lei nº 6615 DE 16/12/1978

Federal - Publicado em 19 dez 1978

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências

Lei nº 6.614 de 07/12/1978

Federal - Publicado em 12 dez 1978

Dispõe sobre o patrimônio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Lei nº 6.613 de 07/12/1978

Federal - Publicado em 12 dez 1978

Autoriza o Ministério da Agricultura a doar bens móveis sob a sua jurisdição.

Lei nº 6.612 de 07/12/1978

Federal - Publicado em 12 dez 1978

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre a profissão de jornalista.

Lei nº 6.611 de 07/12/1978

Federal - Publicado em 12 dez 1978

Dispõe sobre a criação de fundo especial, de natureza contábil, denominado Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos do Distrito Federal - FUNDO-IDR.

Lei nº 6.610 de 07/12/1978

Federal - Publicado em 12 dez 1978

Concede pensão especial a Walter dos Santos Siqueira e dá outras providências.

Lei nº 6.609 de 07/12/1978

Federal - Publicado em 12 dez 1978

Autoriza a alienação de imóveis da União, situados no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 6.608 de 07/12/1978

Federal - Publicado em 12 dez 1978

Autoriza a alienação do imóvel que menciona, situado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Lei nº 6.607 de 07/12/1978

Federal - Publicado em 12 dez 1978

Declara o Pau-Brasil árvore nacional, institui o Dia do Pau-Brasil, e dá outras providência.

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