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Exibindo: 106 normas.
Lei nº 6.591 de 17/11/1978
Federal - Publicado em 17 nov 1978
Lei nº 6.590 de 16/11/1978
Federal - Publicado em 17 nov 1978
Aumenta o limite de que trata a Lei nº 6.263, de 18 de novembro de 1975.
Lei nº 6.589 de 16/11/1978
Federal - Publicado em 17 nov 1978
Lei nº 6.588 de 16/11/1978
Federal - Publicado em 17 nov 1978
Lei nº 6.587 de 16/11/1978
Federal - Publicado em 17 nov 1978
Lei nº 6.586 de 06/11/1978
Federal - Publicado em 7 nov 1978
Classifica o comerciante ambulante para fins trabalhistas e previdenciários
Lei nº 6.584 de 24/10/1978
Federal - Publicado em 25 out 1978
Lei nº 6.583 de 20/10/1978
Federal - Publicado em 24 out 1978
Lei nº 6.582 de 20/10/1978
Federal - Publicado em 24 out 1978
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubaíra, no Estado da Bahia, imóvel da União.
Lei nº 6.581 de 20/10/1978
Federal - Publicado em 24 out 1978
Lei nº 6.580 de 18/10/1978
Federal - Publicado em 20 out 1978
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 6.466, de 14 de novembro de 1977.
Lei nº 6.579 de 18/10/1978
Federal - Publicado em 20 out 1978
Lei nº 6.578 de 11/10/1978
Federal - Publicado em 13 out 1978
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