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Exibindo: 106 normas.

Lei nº 6546 DE 04/07/1978

Federal - Publicado em 5 jul 1978

Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências.

Lei nº 6.545 de 30/06/1978

Federal - Publicado em 4 jul 1978

Dispõe sobre a transformação das Escolas Técnicas Federais de Minas Gerais, do Paraná e Celso Suckow da Fonseca em Centros Federais de Educação Tecnológica, e dá outras providências.

Lei nº 6.544 de 30/06/1978

Federal - Publicado em 4 jul 1978

Altera dispositivos do Código Penal Militar (Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969) e do Código de Processo Penal Militar (Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969), e dá outras providências.

Lei nº 6.543 de 30/06/1978

Federal - Publicado em 4 jul 1978

Dispõe sobre a vigência dos efeitos financeiros da inclusão do pessoal docente do Magistério da Aeronáutica.

Lei nº 6.542 de 28/06/1978

Federal - Publicado em 29 jun 1978

Dispõe sobre Incentivos Fiscais para Programas de Formação Profissional e Alimentação do Trabalhador nas áreas da SUDENE e da SUDAM.

Lei nº 6.541 de 28/06/1978

Federal - Publicado em 29 jun 1978

Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça Federal de 1ª Instância o crédito especial de Cr$ 3.838.000,00, para o fim que especifica.

Lei nº 6.540 de 28/06/1978

Federal - Publicado em 29 jun 1978

Dispõe sobre o Ensino na Marinha.

Lei nº 6.539 de 28/06/1978

Federal - Publicado em 29 jun 1978

Dispõe sobre a representação judicial das entidades do Sistema Nacional de Previdência Social nas comarcas do interior do País e a sua representação administrativa nos municípios onde não possua órgão próprio.

Lei nº 6538 DE 22/06/1978

Federal - Publicado em 23 jun 1978

Dispõe sobre os serviços postais.

Lei nº 6.537 de 19/06/1978

Federal - Publicado em 21 jun 1978

Altera dispositivos da Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, que "dispõe sobre a profissão de Economista".

Lei nº 6.536 de 16/06/1978

Federal - Publicado em 20 jun 1978

Dá nova redação a dispositivos do Decreto-Lei nº 835, de 08 de setembro de 1969, e da Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971

Lei nº 6.535 de 15/06/1978

Federal - Publicado em 16 jun 1978

Acrescenta dispositivo ao art. 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal.

Lei nº 6.534 de 26/05/1978

Federal - Publicado em 29 mai 1978

Dispõe sobre a escolha e o registro, pelos Partidos Políticos, de candidatos às eleições de 1978, para Governadores e Vice-Governadores, Senadores e Deputados Federais e Estaduais, e dá outras providências.

Lei nº 6533 DE 24/05/1978

Federal - Publicado em 26 mai 1978

Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências

Lei nº 6.532 de 24/05/1978

Federal - Publicado em 26 mai 1978

Acrescenta e altera dispositivos no Decreto-lei nº 762, de 14 de agosto de 1969, que autoriza o funcionamento da Universidade de Uberlândia, e dá outras providências.

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