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Exibindo: 110 normas.

Lei nº 6.484 de 05/12/1977

Federal - Publicado em 6 dez 1977

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Fundo Nacional de Desenvolvimento - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República - crédito especial até o limite de CR$ 460.000.000,00, para o fim que especifica.

Lei nº 6.483 de 05/12/1977

Federal - Publicado em 6 dez 1977

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério dos Transportes - Entidades Supervisionadas - crédito especial até o limite de Cr$ 292.060.000,00 para o fim que especifica.

Lei nº 6.482 de 05/12/1977

Federal - Publicado em 6 dez 1977

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Aeronáutica crédito especial até o limite de Cr$ 345.000.000,00, para o fim que especifica.

Lei nº 6.481 de 05/12/1977

Federal - Publicado em 6 dez 1977

Altera dispositivos da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União).

Lei nº 6.487 de 06/12/1977

Federal - Publicado em 9 dez 1977

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Distrito Federal para o triênio 1978/1980.

Lei nº 6.486 de 06/12/1977

Federal - Publicado em 9 dez 1977

Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1978.

Lei nº 6.485 de 06/12/1977

Federal - Publicado em 9 dez 1977

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1978/1980.

Lei nº 6.488 de 06/12/1977

Federal - Publicado em 9 dez 1977

Estima a Receita e fixa as Despesas do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1978.

Lei nº 6.501 de 07/12/1977

Federal - Publicado em 12 dez 1977

Autoriza o Poder Executivo a abrir a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República - crédito especial até o limite de Cr$ 74.935.000,00, para o fim que especifica.

Lei nº 6.500 de 07/12/1977

Federal - Publicado em 12 dez 1977

Autoriza a criação de empresa pública, sob a denominação de Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER/DF, e dá outras providências.

Lei nº 6.499 de 07/12/1977

Federal - Publicado em 12 dez 1977

Dispõe sobre a educação dos filhos do Sargento Sílvio Delmar Hollenbach.

Lei nº 6.498 de 07/12/1977

Federal - Publicado em 12 dez 1977

Dispõe sobre o Magistério da Marinha e dá outras providências.

Lei nº 6.497 de 07/12/1977

Federal - Publicado em 9 dez 1977

Altera as contribuições e pensões que serão concedidas aos Deputados Federais e Senadores pelo Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC.

Lei nº 6496 DE 07/12/1977

Federal - Publicado em 7 dez 1977

Institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica" na prestação de serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia, autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma mútua de assistência profissional, e dá outras providências.

Lei nº 6.495 de 07/12/1977

Federal - Publicado em 9 dez 1977

Concede pensão especial a Gilberto Costa, e dá outras providências.

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