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Exibindo: 110 normas.

Lei nº 6.494 de 07/12/1977

Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências.

Lei nº 6.493 de 07/12/1977

Federal - Publicado em 9 dez 1977

Autoriza a Petrobrás Fertilizantes S/A., a, nas condições que estabelece, participar do capital de outras sociedades.

Lei nº 6.492 de 07/12/1977

Federal - Publicado em 9 dez 1977

Autoriza a Petrobrás Química S/A. - PETROQUISA, a, nas condições que estabelece, participar do capital de outras sociedades.

Lei nº 6.491 de 07/12/1977

Federal - Publicado em 9 dez 1977

Altera a Lei nº 5.647, de 10 de dezembro de 1970, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso.

Lei nº 6.490 de 07/12/1977

Federal - Publicado em 9 dez 1977

Autoriza o Poder Executivo a abrir a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda - crédito especial no valor de Cr$ 1.000.000,00, para o fim que especifica.

Lei nº 6.489 de 07/12/1977

Federal - Publicado em 9 dez 1977

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Fundo Nacional de Desenvolvimento - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República - crédito especial até o limite de Cr$ 4.800.000.000,00, para o fim que especifica.

Lei nº 6.505 de 13/12/1977

Federal - Publicado em 16 dez 1977

Dispõe sobre as atividades e serviços turísticos; estabelece condições para o seu funcionamento e fiscalização; altera a redação do artigo 18, do Decreto-lei nº 1.439, de 30 de dezembro de 1975, e dá outras providências.

Lei nº 6.504 de 13/12/1977

Federal - Publicado em 16 dez 1977

Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.

Lei nº 6.503 de 13/12/1977

Federal - Publicado em 16 dez 1977

Dispõe sobre a Educação Física, em todos os graus e ramos do ensino.

Lei nº 6.502 de 13/12/1977

Federal - Publicado em 16 dez 1977

Autoriza a reversão ao Município de Goiás, no Estado de Goiás, do terreno que menciona.

Lei nº 6.506 de 16/12/1977

Federal - Publicado em 19 dez 1977

Dá nova denominação ao Instituto de Medicina Legal do Distrito Federal.

Lei nº 6.508 de 19/12/1977

Federal - Publicado em 20 dez 1977

Dispõe sobre recursos da União, estranhos ao Fundo Federal de Eletrificação, e dá outras providências.

Lei nº 6.507 de 19/12/1977

Federal - Publicado em 20 dez 1977

Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de sementes e mudas, e dá outras providências

Lei nº 6.512 de 19/12/1977

Federal - Publicado em 20 dez 1977

Dispõe sobre a obrigatoriedade do voto nas eleições sindicais, e dá outras providências.

Lei nº 6.511 de 19/12/1977

Federal - Publicado em 20 dez 1977

Dispõe sobre os Prêmios Literários Nacionais.

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