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Exibindo: 110 normas.

Lei nº 6.467 de 14/11/1977

Federal - Publicado em 16 nov 1977

Concede pensão especial a João Supren Filho, e dá outra providências.

Lei nº 6.466 de 14/11/1977

Federal - Publicado em 16 nov 1977

Autoriza o Governo do Distrito Federal a contrair empréstimos destinados à elaboração e execução de programas de desenvolvimento urbano e dá outras providências.

Lei nº 6.465 de 14/11/1977

Federal - Publicado em 16 nov 1977

Dá nova redação ao artigo 14 da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão da assistência judiciária aos necessitados.

Lei nº 6.469 de 18/11/1977

Federal - Publicado em 21 nov 1977

Fixa os efetivos dos Oficiais dos Corpos e Quadros da Marinha, declara em extinção Quadro de Oficiais, e dá outras providências.

Lei nº 6.470 de 24/11/1977

Federal - Publicado em 28 nov 1977

Autoriza o Governo do Distrito Federal a abrir créditos suplementares até o montante de Cr$ 1.140.000.000,00 (hum bilhão e cento e quarenta milhões de cruzeiros) para o fim que especifica.

Lei nº 6.473 de 29/11/1977

Federal - Publicado em 30 nov 1977

Altera o art. 11 do Decreto-lei nº 67, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre ações da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, e dá outras providências.

Lei nº 6.472 de 29/11/1977

Federal - Publicado em 30 nov 1977

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Tribunal Federal de Recursos o crédito especial de Cr$ 198.000,00, para o fim que especifica.

Lei nº 6.471 de 29/11/1977

Federal - Publicado em 30 nov 1977

Autoriza o Poder Executivo a abrir a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, o crédito especial até o limite de Cr$ 2.500.000.000,00 para os fins que especifica.

Lei nº 6.474 de 30/11/1977

Federal - Publicado em 2 dez 1977

Dispõe sobre a criação e extinção de cargos na Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

Lei nº 6.480 de 01/12/1977

Federal - Publicado em 5 dez 1977

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, nas partes que menciona.

Lei nº 6.479 de 01/12/1977

Federal - Publicado em 5 dez 1977

Cria Cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, e dá outras Providências.

Lei nº 6.478 de 01/12/1977

Federal - Publicado em 5 dez 1977

Aplica aos diplomas expedidos pela Comissão de Desportos da Aeronáutica o disposto no art. 1º do Decreto-lei nº 1.043, de 21 de outubro de 1969.

Lei nº 6.477 de 01/12/1977

Federal - Publicado em 5 dez 1977

Dispõe sobre o Conselho de Disciplina na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.

Lei nº 6.476 de 01/12/1977

Federal - Publicado em 5 dez 1977

Dispõe sobre a transferência de estabelecimento federal de ensino agrícola para o Governo do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Lei nº 6.475 de 01/12/1977

Federal - Publicado em 5 dez 1977

Autoriza a reversão, à Mitra Diocesana de Ipameri, do terreno que menciona, situado no Estado de Goiás.

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