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Exibindo: 110 normas.

Lei nº 6.510 de 19/12/1977

Federal - Publicado em 20 dez 1977

Dá nova redação ao artigo 10 da Lei n.º 5.645, de 10 de dezembro de 1970.

Lei nº 6.509 de 19/12/1977

Federal - Publicado em 20 dez 1977

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Associação Brasileira dos Criadores de Zebu.

Lei nº 6.513 de 20/12/1977

Federal - Publicado em 22 dez 1977

Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico; sobre o Inventário com finalidades turísticas dos bens de valor cultural e natural; acrescenta inciso ao artigo 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962; altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965; e dá outras providências.

Lei nº 6.514 de 22/12/1977

Federal - Publicado em 23 dez 1977

Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências

Lei nº 6.515 de 26/12/1977

Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências

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