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Exibindo: 110 normas.

Lei nº 6.453 de 17/10/1977

Federal - Publicado em 18 out 1977

Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências.

Lei nº 6.452 de 17/10/1977

Federal - Publicado em 18 out 1977

Concede pensão especial a Nair Viana Café, vítima do torpedeamento do navio Afonso Pena, durante a Segunda Guerra Mundial.

Lei nº 6.451 de 17/10/1977

Federal - Publicado em 18 out 1977

Concede pensão especial a Amarina de Loyola Pessoa.

Lei nº 6.455 de 24/10/1977

Federal - Publicado em 25 out 1977

Autoriza o Poder Executivo a promover, pelo princípio de bravura, o 2º Sargento do Exército Silvio Delmar Holenbach.

Lei nº 6.454 de 24/10/1977

Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras serviços e monumentos públicos, e dá outras providências.

Lei nº 6.456 de 26/10/1977

Federal - Publicado em 27 out 1977

Transfere o Museu do Açúcar do Instituto do Açúcar e do Álcool para o Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais, e dá outras providências.

Lei nº 6.459 de 01/11/1977

Federal - Publicado em 3 nov 1977

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares aos programas constantes da Lei nº 6.395, de 09 de dezembro de 1976.

Lei nº 6.458 de 01/11/1977

Federal - Publicado em 3 nov 1977

Adapta ao Código de Processo Civil a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, e dá outras providências.

Lei nº 6.457 de 01/11/1977

Federal - Publicado em 3 nov 1977

Acrescenta parágrafo único ao artigo 130 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a Organização da Administração Federal, definindo o prazo para cumprimento do objeto da licitação.

Lei nº 6.461 de 07/11/1977

Federal - Publicado em 9 nov 1977

Concede pensão especial a José Edson Pedro da Silva, e dá outras providências.

Lei nº 6.460 de 07/11/1977

Federal - Publicado em 9 nov 1977

Retifica, sem ônus, a Lei nº 6.395, de 9 de dezembro de 1976, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1977.

Lei nº 6.464 de 09/11/1977

Federal - Publicado em 10 nov 1977

Declara Machado de Assis Patrono das Letras do Brasil.

Lei nº 6.463 de 09/11/1977

Federal - Publicado em 10 nov 1977

Torna obrigatória a declaração de preço total nas vendas a prestação, e dá outras providências

Lei nº 6.462 de 09/11/1977

Federal - Publicado em 10 nov 1977

Altera disposições da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, que dispõe sobre as entidades de Previdência Privada, e dá outras providências.

Lei nº 6.468 de 14/11/1977

Federal - Publicado em 16 nov 1977

Dispõe sobre o regime de tributação simplificada para as pessoas jurídicas de pequeno porte, estabelece isenção do Imposto sobre a Renda em favor daquelas que auferem reduzida receita bruta, e dá outras providências.

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