Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Lei -> 1968

Exibindo: 188 normas.

Lei nº 5.519 de 30/10/1968

Federal - Publicado em 1 nov 1968

Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério do Interior, o crédito especial de NCr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros novos), destinado a ocorrer às despesas de exercícios anteriores.

Lei nº 5.518 de 29/10/1968

Federal - Publicado em 1 nov 1968

Altera o artigo 3º da Lei nº 2.391, de 7 de janeiro de 1955 alterada pela Lei nº 4.446, de 20 de outubro de 1964.

Lei nº 5.517 de 23/10/1968

Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.

Lei nº 5.516 de 23/10/1968

Federal - Publicado em 25 out 1968

Institui o Dia do Município.

Lei nº 5.515 de 23/10/1968

Federal - Publicado em 25 out 1968

Isenta de multa ou penalidade os que requeiram sua inscrição eleitoral até 7 de agôsto de 1970.

Lei nº 5.514 de 21/10/1968

Federal - Publicado em 23 out 1968

Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder remissão de crédito tributário.

Lei nº 5.513 de 17/10/1968

Federal - Publicado em 21 out 1968

Dispõe sôbre construções nas proximidades das Fortificações Costeira do Exército.

Lei nº 5.512 de 17/10/1968

Federal - Publicado em 18 out 1968

Autoriza a construção da Ponte Rio-Niterói, abre crédito especial e dá outras providências.

Lei nº 5.511 de 15/10/1968

Federal - Publicado em 16 out 1968

Submete a Campanha Nacional Contra a Lepra ao regime previsto na Lei nº 5.026, de 14 de junho de 1966, e dá outras providências.

Lei nº 5.510 de 15/10/1968

Federal - Publicado em 16 out 1968

Autoriza a emissão de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional até o limite de NCr$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de cruzeiros novos) nas condições que menciona e dá outras providências.

Lei nº 5.509 de 15/10/1968

Federal - Publicado em 16 out 1968

Concede pensão mensal à viúva do ex-parlamentar Walter Geraldo de Azevedo Athayde.

Lei nº 5.508 de 11/10/1968

Aprova a Quarta Etapa do Plano Diretor de Desenvolvimento Econômico e Social do Nordeste, para os anos de 1969, 1970, 1971, 1972 e 1973, e dá outras providências.

Lei nº 5.507 de 10/10/1968

Federal - Publicado em 11 out 1968

Estabelece prioridade para matrícula nos estabelecimentos de ensino público de curso médio e dispõe sôbre a concessão de bôlsas de estudo para os filhos de ex-combatentes e órfãos menores carentes de recursos.

Lei nº 5.506 de 08/10/1968

Federal - Publicado em 9 out 1968

Concede aos funcionários do extinto Território do Acre o direito de retôrno aos serviços da União.

Lei nº 5.505 de 04/10/1968

Federal - Publicado em 8 out 1968

Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a abrir crédito especial no valor de NCr$ 8.275.000,00 (oito milhões, duzentos e setenta e cinco mil cruzeiros novos), para integralização do Capital da Companhia de Telefones de Brasília Ltda. - COTELB.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »