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Exibindo: 188 normas.
Lei nº 5.549 de 03/12/1968
Federal - Publicado em 4 dez 1968
Lei nº 5.548 de 02/12/1968
Federal - Publicado em 4 dez 1968
Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1969.
Lei nº 5.547 de 29/11/1968
Federal - Publicado em 2 dez 1968
Lei nº 5.546 de 29/11/1968
Federal - Publicado em 2 dez 1968
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1969.
Lei nº 5.545 de 29/11/1968
Federal - Publicado em 2 dez 1968
Lei nº 5.544 de 29/11/1968
Federal - Publicado em 2 dez 1968
Lei nº 5.543 de 29/11/1968
Federal - Publicado em 2 dez 1968
Lei nº 5.542 de 28/11/1968
Federal - Publicado em 29 nov 1968
Lei nº 5.541 de 28/11/1968
Federal - Publicado em 29 nov 1968
Lei nº 5540 DE 28/11/1968
Federal - Publicado em 29 nov 1968
Lei nº 5.539 de 27/11/1968
Federal - Publicado em 29 nov 1968
Lei nº 5.538 de 22/11/1968
Federal - Publicado em 27 nov 1968
Dispõe sôbre a organização do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providências.
Lei nº 5.536 de 21/11/1968
Federal - Publicado em 22 nov 1968
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