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Exibindo: 188 normas.
Lei nº 5.489 de 30/08/1968
Federal - Publicado em 2 set 1968
Concede isenção de impôsto de importação para equipamentos de produção cinematográfica.
Lei nº 5.488 de 27/08/1968
Federal - Publicado em 28 ago 1968
Institui a correção monetária nos casos de liquidação de sinistros cobertos por contratos de seguro.
Lei nº 5.487 de 27/08/1968
Federal - Publicado em 28 ago 1968
Lei nº 5.486 de 27/08/1968
Federal - Publicado em 28 ago 1968
Dispõe sôbre a classe singular de Instrutor de Páraquedismo.
Lei nº 5.485 de 26/08/1968
Federal - Publicado em 27 ago 1968
Lei nº 5.484 de 21/08/1968
Federal - Publicado em 23 ago 1968
Lei nº 5.483 de 19/08/1968
Federal - Publicado em 20 ago 1968
Lei nº 5.482 de 10/08/1968
Federal - Publicado em 14 ago 1968
Lei nº 5.481 de 10/08/1968
Federal - Publicado em 14 ago 1968
Lei nº 5.480 de 10/08/1968
Federal - Publicado em 14 ago 1968
Lei nº 5.479 de 10/08/1968
Federal - Publicado em 14 ago 1968
Lei nº 5478 DE 25/07/1968
Federal - Publicado em 25 jul 1968
Lei nº 5.477 de 25/07/1968
Federal - Publicado em 26 jul 1968
Lei nº 5.476 de 24/07/1968
Federal - Publicado em 25 jul 1968
Autoriza o Poder Executivo a constituir a sociedade de economia mista Banco de Roraima S.A.
Lei nº 5.475 de 23/07/1968
Federal - Publicado em 25 jul 1968
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