Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Lei -> 1966

Exibindo: 271 normas.

Lei nº 5.032 de 17/06/1966

Federal - Publicado em 20 jun 1966

Institui o "Dia do Motorista".

Lei nº 5.031 de 17/06/1966

Federal - Publicado em 21 jun 1966

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 15.000.000 - (quinze milhões de cruzeiros), destinado ao pagamento de aluguéis atrasados de prédios ocupados por Exatorias Federais instaladas no Estado de Minas Gerais.

Lei nº 5.030 de 17/06/1966

Federal - Publicado em 20 jun 1966

Modifica o § 3º do art. 35 da Lei número 4.863, de 29 de novembro de 1965, que "reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares, altera as alíquotas dos impostos de renda, importação, consumo e sêlo e da quota de previdência social, unifica contribuições baseadas nas fôlhas de salários, e dá outras providências".

Lei nº 5.029 de 15/06/1966

Federal - Publicado em 17 jun 1966

Inclui a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Santo Tomás de Aquino, de Uberaba, na categoria dos estabelecimentos subvencionados pelo Govêrno Federal.

Lei nº 5.028 de 15/06/1966

Federal - Publicado em 17 jun 1966

Altera o Quadro de Pessoal do Tribunal Marítimo.

Lei nº 5.027 de 14/06/1966

Federal - Publicado em 17 jun 1966

Institui o Código Sanitário do Distrito Federal.

Lei nº 5.026 de 14/06/1966

Federal - Publicado em 16 jun 1966

Estabelece normas gerais para a instituição e execução de Campanhas de Saúde Pública exercidas ou promovidas pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.

Lei nº 5025 DE 10/06/1966

Federal - Publicado em 25 ago 1966

Dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências.

Lei nº 5.024 de 10/06/1966

Federal - Publicado em 13 jun 1966

Institui o Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Telecomunicações (CONTEL) e dá outras providências.

Lei nº 5.023 de 09/06/1966

Federal - Publicado em 14 jun 1966

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Superior Tribunal Militar - o crédito especial de Cr$ 90.000.000 (noventa milhões de cruzeiros), para aquisição de nove viaturas destinadas aos seus serviços.

Lei nº 5.022 de 09/06/1966

Federal - Publicado em 14 jun 1966

Altera o Quadro da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

Lei nº 5.021 de 09/06/1966

Federal - Publicado em 13 jun 1966

Dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil

Lei nº 5.020 de 07/06/1966

Federal - Publicado em 8 jun 1966

Dispõe sôbre as promoções dos Oficiais da ativa da Aeronáutica, e dá outras providências.

Lei nº 5.019 de 07/06/1966

Federal - Publicado em 10 jun 1966

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Ensino Especializado de Saúde Pública, e dá outras providências.

Lei nº 5.018 de 07/06/1966

Federal - Publicado em 10 jun 1966

Inclui, em Parte Especial do Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, servidores da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), abrangidos pelo art. 40 da Lei número 4.242, de 17 de julho de 1963, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »