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Exibindo: 271 normas.

Lei nº 5.017 de 07/06/1966

Federal - Publicado em 10 jun 1966

Modifica os arts. 1º e 3º da Lei número 4.874, de 2 de dezembro de 1965, que "autoriza a doação, ao Hospital Evangélico da Bahia, de um lote de terreno".

Lei nº 5.016 de 07/06/1966

Federal - Publicado em 10 jun 1966

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 1.956.750.000 (um bilhão, novecentos e cinqüenta e seis milhões, setecentos e cinqüenta mil cruzeiros), para atender a despesas com a aquisição de helicópteros.

Lei nº 5.015 de 07/06/1966

Federal - Publicado em 10 jun 1966

Autoriza a abertura pelo Ministério da Viação e Obras Públicas do crédito especial de Cr$ 2.000.000.000 (dois bilhões de cruzeiros) para atender às despesas com obras de emergência na Nova Adutora do Guandu, no Estado da Guanabara.

Lei nº 5.014 de 07/06/1966

Federal - Publicado em 8 jun 1966

Altera a carreira de motorista do Quadro da Secretaria do Superior Tribunal Militar, e dá outras providências.

Lei nº 5.013 de 01/06/1966

Federal - Publicado em 6 jun 1966

Dá nova denominação aos cargos de Auxiliar de Portaria do Quadro da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.

Lei nº 5.012 de 01/06/1966

Federal - Publicado em 6 jun 1966

Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 20.000.000 (vinte milhões de cruzeiros) para atender a despesas decorrentes da viagem do Presidente da República aos Estados Unidos da América e ao México.

Lei nº 5.011 de 01/06/1966

Federal - Publicado em 6 jun 1966

Dá nova redação ao art. 1º da Lei número 3.931, de 3 de agôsto de 1961, que concede isenção de direitos de importação e outros tributos para mercadorias doadas à Confederação Evangélica do Brasil.

Lei nº 5.010 de 30/05/1966

Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências

Lei nº 5.009 de 27/05/1966

Federal - Publicado em 2 jun 1966

Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 54.141.606 (cinqüenta e quatro milhões, cento e quarenta e hum mil, seiscentos e seis cruzeiros), destinado ao pagamento de pessoal dos Serviços de Navegação da Amazônia e de Administração do Pôrto do Pará (SNAAPP).

Lei nº 5.008 de 27/05/1966

Federal - Publicado em 2 jun 1966

Isenta de tributos e emolumentos consulares bens destinados ao Mosteiro de São Bento, situado na Cidade de Salvador - Bahia.

Lei nº 5.007 de 27/05/1966

Federal - Publicado em 2 jun 1966

Concede isenção dos impostos de importação e de consumo para equipamento de micro-ondas, destinado à Sociedade Radiocomunicações Limitada, com sede na Cidade de São Paulo.

Lei nº 5.006 de 27/05/1966

Federal - Publicado em 1 jun 1966

Cria, na Universidade Federal de Minas Gerais, a Escola de Biblioteconomia, e dá outras providências.

Lei nº 5.005 de 27/05/1966

Federal - Publicado em 1 jun 1966

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 6.472.592.500 (seis bilhões, quatrocentos e setenta e dois milhões, quinhentos e noventa e dois mil e quinhentos cruzeiros), para regularizar despesa com o programa de emergência no setor agropecuário, conforme o plano de aplicação do Ministério da Agricultura.

Lei nº 5.004 de 27/05/1966

Federal - Publicado em 31 mai 1966

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério Extraordinário para a Coordenação dos Organismos Regionais, o crédito especial de Cr$ 570.000.000 (quinhentos e setenta milhões de cruzeiros), para atender a despesas com a Seção Brasileira da Comissão Mista da Lagoa Mirim.

Lei nº 5.003 de 27/05/1966

Federal - Publicado em 31 mai 1966

Dá nova redação ao artigo 95 da Lei número 4.328, de 30 de abril de 1964 (Código de Vencimentos dos Militares).

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