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Exibindo: 278 normas.

Lei nº 4.371 de 28/07/1964

Federal - Publicado em 6 ago 1964

Abre ao Poder Legislativo o crédito suplementar de Cr$ 11.882.465.000,00 do Orçamento da União para o exercício financeiro de 1964.

Lei nº 4.370 de 28/07/1964

Federal - Publicado em 7 ago 1964

Aprova normas para revisão de preços em contratos de obras ou serviços a cargo de órgãos do Govêrno Federal e dá outras providências.

Lei nº 4.369 de 23/07/1964

Federal - Publicado em 7 ago 1964

Concede pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Rusina Cardoso Machado, viúva de João Cardoso Machado, ex-servidor da Comissão Brasileira Demarcadora de Limites, falecido em conseqüência de enfermidade adquirida em serviço.

Lei nº 4.368 de 23/07/1964

Federal - Publicado em 7 ago 1964

Institui o "Dia Nacional dos Bancários".

Lei nº 4.367 de 23/07/1964

Federal - Publicado em 7 ago 1964

Isenta do impôsto de importação e de consumo, equipamento destinado à instalação de uma fábrica de café solúvel.

Lei nº 4.366 de 23/07/1964

Federal - Publicado em 7 ago 1964

Autoriza o Poder Executivo a financiar, mediante empréstimos às municipalidades, o estudo e construção de sistemas públicos de abastecimento de água potável e dá outras providências.

Lei nº 4.365 de 22/07/1964

Federal - Publicado em 28 jul 1964

Concede pensão especial à mãe de Bolivar da Cunha Lopes, ex-assalariado do Serviço de Proteção aos Índios do Ministério da Agricultura.

Lei nº 4.364 de 22/07/1964

Federal - Publicado em 28 jul 1964

Modifica a Lei nº 4.156, de 28 de novembro de 1962, que altera a legislação sôbre o Fundo Federal de Eletrificação.

Lei nº 4.363 de 17/07/1964

Federal - Publicado em 28 jul 1964

Autoriza a criação da Escola de Arquitetura na Universidade do Ceará e dá outras providências.

Lei nº 4.362 de 17/07/1964

Federal - Publicado em 22 jul 1964

Modifica o art. 4º da Lei nº 3.737, de 28 de março de 1960, que transferiu para o Poder Legislativo e sujeitou à sua administração, os canais de ondas curtas e médias da Rádio Ministério da Educação e Cultura, com os respectivos equipamentos e instalações.

Lei nº 4.361 de 17/07/1964

Federal - Publicado em 24 jul 1964

Fixa até 21 de julho de cada ano o prazo para o encaminhamento, à Câmara dos Deputados, da proposta orçamentária do Distrito Federal.

Lei nº 4.360 de 17/07/1964

Federal - Publicado em 28 jul 1964

Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de cruzeiros) em favor das Comissões de Comércio Exterior e Desenvolvimento Industrial, do Ministério da Indústria e Comércio.

Lei nº 4.359 de 17/07/1964

Federal - Publicado em 22 jul 1964

Inclui no art. 14 da Lei nº 2.976, de 1956, os Municípios de Pelotas e Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 4.358 de 17/07/1964

Federal - Publicado em 27 jul 1964

Acrescenta um parágrafo ao art. 9º do Decreto-Lei nº 3.198, de 14 de abril de 1941, que reorganiza a Administração do Pôrto do Rio de Janeiro.

Lei nº 4357 DE 16/07/1964

Federal - Publicado em 17 jul 1964

Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.

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