Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Lei -> 1964

Exibindo: 278 normas.

Lei nº 4.417 de 29/09/1964

Federal - Publicado em 1 out 1964

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Minas e Energia, o crédito especial de Cr$ 30.567.300.000,00 (trinta bilhões, quinhentos e sessenta e sete milhões e trezentos mil cruzeiros), para fins que especifica.

Lei nº 4.416 de 29/09/1964

Federal - Publicado em 30 set 1964

Prorroga a vigência da Lei nº 1.300, de 28 de dezembro de 1950 (Lei do Inquilinato).

Lei nº 4.415 de 24/09/1964

Federal - Publicado em 29 set 1964

Altera a Lei nº 3.917, de 14 de julho de 1961, que reorganiza o Ministério das Relações Exteriores.

Lei nº 4.414 de 24/09/1964

Federal - Publicado em 29 set 1964

Regula o pagamento de juros moratórios pela União, pelos Estados, Distrito Federal, Municípios e autarquias.

Lei nº 4.413 de 24/09/1964

Federal - Publicado em 29 set 1964

Autoriza o Tesouro Nacional a promover a elevação do capital da Companhia Nacional de Álcalis e dá outras providências.

Lei nº 4.412 de 24/09/1964

Federal - Publicado em 29 set 1964

Concede isenção de licença, impostos e taxas que recaem na importação de uma clínica móvel de campo, completamente equipada, doada à União Norte Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que se encontra no Pôrto de Nova Iorque.

Lei nº 4.411 de 24/09/1964

Federal - Publicado em 29 set 1964

Autoriza a abertura ao Poder Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - do crédito especial de Cr$ 323.157,10, para pagamento de dívidas de exercícios findos.

Lei nº 4.410 de 24/09/1964

Federal - Publicado em 29 set 1964

Institui prioridade para os feitos eleitorais, e dá outras providências.

Lei nº 4.409 de 24/09/1964

Federal - Publicado em 29 set 1964

Concede pensão especial de Cr$ 3.000,00 a Maria Nazaré Souza Ferreira, viúva do ex-marinheiro da Alfândega de Belém, José Alves Ferreira, morto por afogamento quando em serviço.

Lei nº 4.408 de 21/09/1964

Federal - Publicado em 28 set 1964

Autoriza a abertura ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, do crédito especial de Cr$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de cruzeiros), para o fim que especifica.

Lei nº 4.407 de 15/09/1964

Federal - Publicado em 17 set 1964

Autoriza a Sociedade Brasileira de Educação a alienar terreno que lhe foi doado pela União Federal.

Lei nº 4.406 de 15/09/1964

Federal - Publicado em 28 set 1964

Incorpora à Universidade do Paraná o Instituto de Biologia e Pesquisas Tecnológicas do Estado do Paraná, e dá outras providências.

Lei nº 4.405 de 15/09/1964

Federal - Publicado em 28 set 1964

Autoriza a abertura, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, do crédito especial de Cr$ 980.000.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 4.404 de 14/09/1964

Federal - Publicado em 18 set 1964

Dispõe sôbre a nacionalidade de menor estrangeiro residente no país, filho de pais estrangeiros, naturalizados brasileiros e aqui domiciliados.

Lei nº 4.403 de 14/09/1964

Federal - Publicado em 24 set 1964

Dispõe sôbre bens e direitos de Companhias de Seguro Alemãs.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »