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Exibindo: 278 normas.

Lei nº 4.341 de 13/06/1964

Cria o Serviço Nacional de Informações.

Lei nº 4.340 de 13/06/1964

Federal - Publicado em 15 jun 1964

Regula a execução do art. 3º da Lei nº 458, de 29 de outubro de 1948, que dispõe sôbre a extensão de vantagens do montepio militar.

Lei nº 4.339 de 05/06/1964

Federal - Publicado em 17 jun 1964

Altera o artigo 1º da Lei nº 2.586, de 5 de setembro de 1955 que reestrutura o Quadro de Oficiais-Intendentes do Exercito, e dá outra providencias.

Lei nº 4.338 de 01/06/1964

Federal - Publicado em 4 jun 1964

Fica o dia 25 de maio como a data comemorativa do trabalhador rural.

Lei nº 4.337 de 01/06/1964

Federal - Publicado em 4 jun 1964

Regula a declaração de inconstitucionalidade para os efeitos do artigo 7º, VII, da Constituição Federal

Lei nº 4.336 de 01/06/1964

Federal - Publicado em 4 jun 1964

Altera dispositivos do Código do Processo Penal.

Lei nº 4.335 de 01/06/1964

Federal - Publicado em 4 jun 1964

Altera o art. 870 do Código do Processo Civil.

Lei nº 4.334 de 01/06/1964

Federal - Publicado em 4 jun 1964

Autoriza permuta de imóveis entre a União e o Estado do Maranhão.

Lei nº 4.333 de 01/06/1964

Federal - Publicado em 4 jun 1964

Acrescenta um parágrafo ao artigo 853, do Código de Processo Civil.

Lei nº 4.332 de 01/06/1964

Federal - Publicado em 4 jun 1964

Concede isenção de licença prévia e de impôsto de importação e outros tributos e taxas para donativos consignados à Associação Obras Sociais Irmã Dulce.

Lei nº 4.331 de 01/06/1964

Federal - Publicado em 4 jun 1964

Dispõe sôbre a aquisição, por Govêrnos estrangeiros, no Distrito Federal, de imóveis necessários à residência dos agentes diplomáticos das respectivas Missões Diplomáticas.

Lei nº 4.330 de 01/06/1964

Federal - Publicado em 3 jun 1964

Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal.

Lei nº 4.329 de 30/04/1964

Federal - Publicado em 30 abr 1964

Dispõe sôbre o prazo para declaração do Impôsto de Renda e dá outras providências.

Lei nº 4328 DE 30/04/1964

Federal - Publicado em 30 abr 1964

Instituo o nôvo Código de Vencimentos dos Militares.

Lei nº 4.327 de 30/04/1964

Federal - Publicado em 30 abr 1964

Promove a General-de-Exército o General-de-Divisão Olímpio Mourão Filho, e dá outras providências.

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