Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Lei -> 1964

Exibindo: 278 normas.

Lei nº 4.356 de 14/07/1964

Federal - Publicado em 17 jul 1964

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho - o crédito suplementar de Cr$ 196.368.800,00 (cento e noventa e seis milhões, trezentos e sessenta e oito mil e oitocentos cruzeiros) em refôrço à dotação do Orçamento vigente.

Lei nº 4.355 de 14/07/1964

Federal - Publicado em 17 jul 1964

Dá nova redação ao art. 25, da Lei nº 3.807, de 26 de agôsto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social).

Lei nº 4.354 de 14/07/1964

Federal - Publicado em 17 jul 1964

Revoga o Decreto-Lei nº 5.298, de 3 de março de 1943, que fixa as autoridades da Aeronáutica que dispõem de Ajudantes-de-Ordens, e dá outras providências.

Lei nº 4.353 de 06/07/1964

Federal - Publicado em 15 jul 1964

Autoriza a desapropriação de bens do domínio do Estado de Minas Gerais e dos municípios atingidos pelo reservatório a formar-se pela corredeira de Furnas.

Lei nº 4.352 de 06/07/1964

Federal - Publicado em 13 jul 1964

Dispõe sôbre a Campanha Nacional da Merenda Escolar.

Lei nº 4.351 de 06/07/1964

Federal - Publicado em 17 jul 1964

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral do Estado de Minas Gerais - o crédito suplementar que especifica.

Lei nº 4.350 de 06/07/1964

Federal - Publicado em 14 jul 1964

Altera a denominação do Instituto de Puericultura da Universidade do Brasil, a que se refere o Decreto-Lei nº 98, de 23 de dezembro de 1937.

Lei nº 4.349 de 06/07/1964

Federal - Publicado em 17 jul 1964

Prorroga, até 31 de dezembro de 1965, a suspensão da cobrança das taxas aeroportuárias aplicadas às aeronaves das emprêsas brasileiras, na execução de suas linhas domésticas.

Lei nº 4.348 de 26/06/1964

Federal - Publicado em 3 jul 1964

Estabelece normas processuais relativas a mandado de segurança

Lei nº 4.347 de 26/06/1964

Federal - Publicado em 3 jul 1964

Isenta dos impostos de importação e de consumo a importação de uma "Bomba de Cobalto" e de seus respectivos acessórios, destinados à Santa Casa de Misericórdia de Santos, no Estado de São Paulo.

Lei nº 4.346 de 26/06/1964

Federal - Publicado em 26 jun 1964

Prorroga, até 30 de setembro de 1964, a vigência da Lei nº 1.300, de 28 de dezembro de 1950, Lei do Inquilinato.

Lei nº 4.345 de 26/06/1964

Federal - Publicado em 26 jun 1964

Institui novos valores de vencimentos para os servidores públicos civis ao Poder Executivo e dá outras providências.

Lei nº 4.344 de 21/06/1964

Federal - Publicado em 23 jun 1964

Cria o cargo de Ministro Extraordinário e dá outras providências.

Lei nº 4.343 de 19/06/1964

Federal - Publicado em 3 jul 1964

Dispõe, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, sôbre o tempo de serviço prestado pelo pessoal brasileiro à Comissão Mista Ferroviária Brasileiro - Boliviana.

Lei nº 4.342 de 15/06/1964

Federal - Publicado em 19 jun 1964

Modifica a Lei nº 909, de 8 de novembro de 1949, elevando o valor do sêlo postal adicional, emitido em benefício dos filhos de lázaros e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »