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Exibindo: 427 normas.

Instrução Normativa SRF nº 731 de 03/04/2007

Federal - Publicado em 4 abr 2007

Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.

Instrução Normativa MCid nº 11 de 30/03/2007

Dá nova redação aos itens 5.10.3 e 5.10.4, do Anexo II, da Instrução Normativa nº 7, de 2 de fevereiro de 2006 .

Instrução Normativa SDA nº 9 de 30/03/2007

Federal - Publicado em 4 abr 2007

Aprova os Programas de Controle de Resíduos e Contaminantes em Carne, Leite, Mel, Ovos e Pescado do exercício de 2007, em conformidade com o disposto no art. 6º da Portaria Ministerial nº 527, de 15 de agosto de 1995.

Instrução Normativa SDA nº 8 de 30/03/2007

Federal - Publicado em 3 abr 2007

Publica os resultados do acompanhamento dos Programas de Controle de Resíduos e Contaminantes em Carnes, Leite, Ovos, Mel e Pescado do exercício de 2006.

Instrução Normativa SEAP nº 8 de 29/03/2007

Federal - Publicado em 30 mar 2007

Prorroga o prazo de validade referente aos Protocolos de Recebimento de que tratam as Instruções Normativas SEAP/PR nº 14, de 31 de março de 2006 e nº 21, de 28 de setembro de 2006, dessa Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República.

Instrução Normativa IBAMA nº 157 de 28/03/2007

Federal - Publicado em 29 mar 2007

Proíbe qualquer atividade de pesca, coleta e beneficiamento e a comercialização de recursos pesqueiros oriundos do litoral dos municípios que especifica, pertencentes ao município de Salvador, na Baía de Todos os Santos, no Estado da Bahia.

Instrução Normativa ANVISA nº 2 de 27/03/2007

Federal - Publicado em 28 mar 2007

Dispõe sobre a fiscalização sanitária de bens procedentes do exterior destinados à utilização nos XV Jogos Pan-americanos Rio 2007 e nos Jogos Parapan-americanos Rio 2007.

Instrução Normativa INSS nº 16 de 27/03/2007

Federal - Publicado em 28 mar 2007

Dispõe sobre procedimentos e rotinas referentes ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário-NTEP, e dá outras providências.

Instrução Normativa SRP nº 21 de 26/03/2007

Federal - Publicado em 17 abr 2007

Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 13, de 21 de julho de 2006, que dispõe sobre o parcelamento excepcional dos débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos da Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006.

Instrução Normativa SRF nº 730 de 22/03/2007

Federal - Publicado em 28 mar 2007

Altera a Instrução Normativa SRF nº 695, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Instrução Normativa ANVISA nº 1 de 21/03/2007

Federal - Publicado em 22 mar 2007

Cria um novo procedimento de análise para realização de alterações e inclusões de local de fabricação de medicamentos, sem, no entanto, alterar aquele previsto na Resolução Específica nº 893/2003, que determinou a publicação do "Guia para realização e alterações, inclusões, notificação e cancelamento pós-registro de medicamentos".

Instrução Normativa FUNAI nº 2 de 21/03/2007

Estabelece normas sobre a participação da FUNAI no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades potencialmente causadoras de impacto no meio ambiente das Terras Indígenas, na cultura e povos indígenas.

Instrução Normativa SRF nº 729 de 20/03/2007

Federal - Publicado em 23 mar 2007

Aprova o Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 3.0 (PER/DCOMP 3.0).

Instrução Normativa SRF nº 728 de 20/03/2007

Federal - Publicado em 23 mar 2007

Altera a Instrução Normativa SRF nº 600, de 28 de dezembro de 2005.

Instrução Normativa SEAP nº 7 de 20/03/2007

Federal - Publicado em 22 mar 2007

Autoriza a concessão de Permissão Provisória de Pesca para embarcações devidamente permissionadas para a pesca de arrasto de camarão-rosa, no litoral Sudeste/Sul.

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