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Exibindo: 427 normas.

Instrução Normativa DNRC nº 106 de 09/07/2007

Federal - Publicado em 17 jul 2007

Dispõe sobre a implementação do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul, bem como sobre as regras comuns para a autorização de residência aos brasileiros e argentinos destinados a avançar no processo de integração regional entre ambos os países.

Instrução Normativa DIFIS nº 4 de 06/07/2007

Federal - Publicado em 9 jul 2007

Altera a Instrução Normativa - IN nº 1, de 28 de novembro de 2006, da Diretoria de Fiscalização, que dispõe sobre as atribuições dos Núcleos Regionais de Fiscalização - NURAF's relacionadas à instrução dos processos administrativos sancionadores.

Instrução Normativa SEAP nº 17 de 06/07/2007

Estabelece as normas e procedimentos complementares de acesso à política de arrendamento de embarcações estrangeiras de pesca, bem como princípios e condições para a realização das operações de pesca.

Instrução Normativa TCU nº 52 de 04/07/2007

Federal - Publicado em 6 jul 2007

Dispõe sobre o controle e a fiscalização de procedimentos de licitação, contratação e execução contratual de Parcerias Público-Privadas (PPP), a serem exercidos pelo Tribunal de Contas da União.

Instrução Normativa SEAP nº 16 de 04/07/2007

Federal - Publicado em 5 jul 2007

Altera o Inciso IV do § 3º do art. 5º da Instrução Normativa SEAP/PR nº 24, de 2006.

Instrução Normativa MAPA nº 30 de 04/07/2007

Federal - Publicado em 6 jul 2007

Altera os Anexos I, III, X, XI, XIII, XVI, XVIII, da Instrução Normativa nº 17, de 13.07.2006.

Instrução Normativa RFB nº 751 de 29/06/2007

Federal - Publicado em 2 jul 2007

Aprova o programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 3.3 (PER/DCOMP 3.3).

Instrução Normativa RFB nº 750 de 29/06/2007

Federal - Publicado em 2 jul 2007

Dispõe sobre o parcelamento especial para ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Instrução Normativa RFB nº 749 de 29/06/2007

Federal - Publicado em 2 jul 2007

Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.0 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.0), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web) e o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web).

Instrução Normativa RFB nº 748 de 28/06/2007

Federal - Publicado em 2 jul 2007

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Instrução Normativa SDA nº 25 de 28/06/2007

Federal - Publicado em 2 jul 2007

Inclui na zona livre de febre aftosa com vacinação, com reconhecimento internacional, a região centro-sul do Estado do Pará.

Instrução Normativa MMA nº 2 de 27/06/2007

Federal - Publicado em 28 jun 2007

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 5, de 11 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Instrução Normativa MCid nº 30 de 26/06/2007

Dá nova redação ao item 5.10.3, do Anexo II, da Instrução Normativa nº 7, de 2 de fevereiro de 2006 .

Instrução Normativa MCid nº 29 de 25/06/2007

Regulamenta a Ação "Apoio a estados, Distrito Federal e municípios na Implantação de Ações de Saneamento Integrado em Áreas Precárias" e a Ação "Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários".

Instrução Normativa AGU nº 5 de 21/06/2007

Federal - Publicado em 22 jun 2007

Dispõe sobre a representação judicial da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal.

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