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Exibindo: 446 normas.

Instrução Normativa IBAMA nº 124 de 18/10/2006

Federal - Publicado em 20 out 2006

Estabelece o período de 1º de novembro de 2006 a 28 de fevereiro de 2007, para a proteção à reprodução natural dos peixes, na bacia hidrográfica do rio Paraná.

Instrução Normativa IBAMA nº 123 de 18/10/2006

Federal - Publicado em 20 out 2006

Proíbe a pesca na Bacia Hidrográfica do Rio Paraguai, nos Estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, no período de 6 de novembro de 2006 a 28 de fevereiro de 2007.

Instrução Normativa IBAMA nº 122 de 18/10/2006

Federal - Publicado em 20 out 2006

Estabelece os limites estaduais das águas sob jurisdição brasileira para fins de monitoramento, gestão pesqueira e controle das operações da frota pesqueira.

Instrução Normativa IBAMA nº 121 de 18/10/2006

Federal - Publicado em 19 out 2006

Proíbe a pesca na bacia hidrográfica do rio dos Sinos e do Arroio Portão, no Estado do Rio Grande do Sul.

Instrução Normativa SRH nº 3 de 17/10/2006

Federal - Publicado em 19 out 2006

Consignações em folha de pagamento relativa aos Órgãos Públicos Federais no Estado do Ceará. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Processo nº 2006.81.00.002753-2.

Instrução Normativa IBAMA nº 120 de 16/10/2006

Federal - Publicado em 17 out 2006

Altera o § 2º do art. 1º da Instrução Normativa nº 43, de 26 de Julho de 2004.

Instrução Normativa SRF nº 684 de 16/10/2006

Federal - Publicado em 17 out 2006

Altera a Instrução Normativa SRF nº 443, de 12 de agosto de 2004, que dispõe sobre o despacho de exportação de bens que saíram do País ao amparo do regime de exportação temporária.

Instrução Normativa SIT nº 66 de 13/10/2006

Federal - Publicado em 19 out 2006

Dispõe sobre a atuação da Inspeção do Trabalho no combate ao trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente.

Instrução Normativa SRF nº 683 DE 11/10/2006

Federal - Publicado em 11 out 2006

Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

Instrução Normativa IBAMA nº 119 de 11/10/2006

Federal - Publicado em 13 out 2006

Institui o Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio).

Instrução Normativa AGU nº 7 de 06/10/2006

Federal - Publicado em 9 out 2006

Dispõe sobre a não argüição de exceção de incompetência e a recorribilidade de decisões judiciais por parte dos órgãos de representação judicial da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil e seus integrantes.

Instrução Normativa MCid nº 37 de 05/10/2006

Federal - Publicado em 9 out 2006

Dá nova redação ao subitem 7.1, do Anexo I, da Instrução Normativa nº 39, de 28 de dezembro de 2005, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa Crédito Solidário para o segundo processo de enquadramento, hierarquização, seleção e contratação de propostas.

Instrução Normativa SRF nº 681 de 05/10/2006

Federal - Publicado em 11 out 2006

Dispõe sobre o parcelamento de débitos das entidades beneficentes de assistência social, de que trata a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006.

Instrução Normativa MAPA nº 34 de 04/10/2006

Federal - Publicado em 5 out 2006

Aprova as Normas, Requisitos e Procedimentos para Registro de Estabelecimento Produtor de Vinho e Derivados da Uva e do Vinho, Organizado por Associação ou Cooperativa Legalmente Constituída e os Respectivos Produtos Elaborados.

Instrução Normativa MAPA nº 33 de 04/10/2006

Federal - Publicado em 5 out 2006

Dispõe sobre os parâmetros analíticos obrigatórios para os certificados de análise de origem dos vinhos importados.

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