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Deliberação ANTT nº 229 de 25/06/2008

Federal - Publicado em 27 jun 2008

Encaminha ao Exmº Senhor Ministro de Estado dos Transportes a proposta de declaração de utilidade pública de imóveis adjacentes à BR-393/RJ, abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas nas plantas e memoriais descritivos deste processo, situados nos Municípios de Sapucaia, Paraíba do Sul e Barra do Piraí, no Estado do Rio de Janeiro, necessários à execução das obras de implantação das Praças de Pedágio P1, P2, P3 e Bases Operacionais 3 e 5.

Deliberação ANTT nº 218 de 17/06/2008

Federal - Publicado em 24 jun 2008

Encaminha ao Exmº Senhor Ministro de Estado dos Transportes a proposta de declaração de utilidade pública de imóveis adjacentes à BR-153/SP abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas nas plantas e memoriais descritivos deste processo, situados nos Municípios de Nova Granada, José Bonifácio, Lins e Marília, no Estado de São Paulo, necessários à execução das obras de implantação das Praças de Pedágio P1, P2, P3 e P4.

Deliberação ANTT nº 217 de 17/06/2008

Federal - Publicado em 23 jun 2008

Aprova o encaminha ao Exmº Senhor Ministro de Estado dos Transportes a proposta de declaração de utilidade pública de imóveis adjacentes às Rodovias BR-376/PR e BR-101/SC abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas nas plantas e memoriais descritivos deste processo, situados nos Municípios de São José dos Pinhais e Tijucas do Sul, no Estado do Paraná, e nos Municípios de Garuva, Araquari, Porto Belo e Palhoça, no Estado de Santa Catarina, necessários à execução das obras de implantação das Praças de Pedágio P1, P2, P3, P4 e P5.

Deliberação ANTT nº 216 de 17/06/2008

Federal - Publicado em 23 jun 2008

Aprova o encaminha ao Exmº Senhor Ministro de Estado dos Transportes a proposta de declaração de utilidade pública de imóveis adjacentes à BR-116/PR/SC, abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas nas plantas e memoriais descritivos deste processo, situados nos Municípios de Mandirituba e Rio Negro, no Estado do Paraná, e nos Municípios de Monte Castelo, Santa Cecília e Correia Pinto, no Estado de Santa Catarina, necessários à execução das obras de implantação das Praças de Pedágio P1, P2, P3, P4 e P5.

Deliberação ANTT nº 215 de 17/06/2008

Federal - Publicado em 19 jun 2008

Autoriza a travessia subterrânea de coletor tronco de esgoto no km 111+329 da Rodovia BR-116/SP, município de Taubaté/SP, de interesse da SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.

Deliberação ANTT nº 214 de 17/06/2008

Federal - Publicado em 19 jun 2008

Autoriza a travessia subterrânea de coletor tronco de esgoto no km 113+432 da Rodovia BR-116/SP, município de Taubaté/SP, de interesse da SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.

Deliberação ANTT nº 212 de 17/06/2008

Federal - Publicado em 19 jun 2008

Defere o requerimento da empresa Expresso São Bento Ltda. para supressão da seção intermunicipal Curitiba (PR) - Agudos do Sul (PR) operada na Linha Curitiba (PR) - São Bento do Sul (SC).

Deliberação ANTT nº 211 de 17/06/2008

Federal - Publicado em 19 jun 2008

Autoriza a ocupação longitudinal de adutoras entre o km 44+276 e o km 47+392 e de travessias no km 42+855 e km 43 da Rodovia BR-116/RJ, município de Teresópolis/SP, de interesse da Cervejaria Petrópolis Ltda.

Deliberação ANTT nº 210 de 17/06/2008

Federal - Publicado em 19 jun 2008

Aprova o encaminhamento ao Exmo Senhor Ministro de Estado dos Transportes de proposta de declaração de utilidade pública de imóveis adjacentes à BR-101/RJ, abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas nas plantas e memoriais descritivos deste processo, situados nos Municípios de Campos dos Goytacazes, Casimiro de Abreu, Rio Bonito e São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro, necessários à execução das obras de implantação das Praças de Pedágio P1, P2, P3, P4 e P5.

Deliberação CONTRAN nº 67 de 17/06/2008

Federal - Publicado em 18 jun 2008

Acrescenta Parágrafo único ao art. 3º da Deliberação nº 64/2008, que disciplina a inscrição de pesos e capacidades em veículos de tração, de carga e de transporte coletivo de passageiros.

Deliberação CONTRAN nº 66 de 13/06/2008

Federal - Publicado em 16 jun 2008

Suspende a vigência da Resolução nº 271, de 14 de março de 2008, que dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes-DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal-DPRF na fiscalização do trânsito em rodovias federais.

Deliberação CONTRAN nº 65 de 13/06/2008

Federal - Publicado em 16 jun 2008

Altera a Resolução nº 267, de 15 de fevereiro de 2008, do CONTRAN, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º e 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Deliberação ANTT nº 200 de 12/06/2008

Federal - Publicado em 18 jun 2008

Autoriza a travessia subterrânea de coletor tronco de esgoto na rodovia BR-116/SP, município de Taubaté/SP, de interesse da SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.

Deliberação ANTT nº 199 de 12/06/2008

Federal - Publicado em 17 jun 2008

Altera, mantendo o nível de despesas, os quantitativos dos Cargos Comissionados.

Deliberação ANTT nº 196 de 12/06/2008

Federal - Publicado em 17 jun 2008

Conhece o Pedido de Nulidade da Deliberação nº 542, de 13 de dezembro de 2007, interposto pela permissionária Maggiori Transportes Ltda. (Empresa Sulbrasil de Transportes Ltda.).

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