Deliberação ANTT nº 199 de 12/06/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 17 jun 2008

Altera, mantendo o nível de despesas, os quantitativos dos Cargos Comissionados.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo presente o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986/2001 e fundamentada nos termos do Relatório DG - 122/2008, de 12 de junho de 2008, DELIBERA:

Art. 1º Alterar, mantendo o nível de despesas, os quantitativos dos Cargos Comissionados desta Agência, conforme a seguir:

CARGOSQUANTITATIVO ATUAL ACRÉSCIMO REDUÇÃO QUANTITATIVO PROPOSTO REMUNERAÇÃO ACRÉSCIMO (REDUÇÃO) 
CCT I 28 7 - 35 702,14 4.914,98 
CCT II 22 4 - 26 792,97 3.171,88 
CCT III 31 - 6 25 899,51 (5.397,06) 
CCT IV 39 - 2 37 1.493,35 (2.986,70) 

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

NOBORU OFUGI

Diretor-Geral, em exercício