Deliberação ANTT nº 212 de 17/06/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 19 jun 2008

Defere o requerimento da empresa Expresso São Bento Ltda. para supressão da seção intermunicipal Curitiba (PR) - Agudos do Sul (PR) operada na Linha Curitiba (PR) - São Bento do Sul (SC).

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Processo nº 50500.010163/2008-01, do Relatório DFO - 133/2008, de 16 de junho de 2008 e nos arts. 48, inciso II, e 50 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, Delibera:

Art. 1º Deferir o requerimento da empresa Expresso São Bento Ltda. para supressão da seção intermunicipal Curitiba (PR) - Agudos do Sul (PR) operada na Linha Curitiba (PR) - São Bento do Sul (SC), Prefixo nº 09-0008-20.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que proceda aos ajustes cadastrais e dê ciência à referida empresa.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

NOBORU OFUGI

Diretor-Geral

Em exercício