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Decreto s/nº de 01/11/2011

Federal - Publicado em 3 nov 2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 175.500.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 01/11/2011

Federal - Publicado em 3 nov 2011

Abre ao Orçamento de Investimento para 2011, em favor das empresas Companhia Docas do Pará - CDP, Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO e IRB - Brasil Resseguros S.A., crédito suplementar no valor total de R$ 34.639.000,00, para os fins que especifica.

Decreto s/nº de 01/11/2011

Federal - Publicado em 3 nov 2011

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 632.927.334,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 7.597 de 01/11/2011

Federal - Publicado em 3 nov 2011

Promulga o Acordo de Coprodução Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, firmado em Nova Déli, em 4 de junho de 2007.

Decreto nº 7.596 de 01/11/2011

Federal - Publicado em 3 nov 2011

Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado na Cidade do Panamá, em 10 de agosto de 2007.

Decreto nº 7.595 de 01/11/2011

Federal - Publicado em 3 nov 2011

Promulga o Tratado de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 6 de agosto de 2007.

Decreto nº 7594 DE 31/10/2011

Federal - Publicado em 1 nov 2011

Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 , que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

Decreto nº 7.593 de 28/10/2011

Federal - Publicado em 31 out 2011

Altera o Decreto nº 7.555, de 19 de agosto de 2011 , que regulamenta os arts. 14 a 20 da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011 , que dispõem sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, no mercado interno e na importação, relativo aos cigarros classificados no código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do IPI.

Decreto nº 7.592 de 28/10/2011

Federal - Publicado em 31 out 2011

Determina a avaliação da regularidade da execução dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos até a publicação do Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011 , e dá outras providências.

Decreto nº 7.591 de 28/10/2011

Federal - Publicado em 31 out 2011

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004 , que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - CIDE, e dá outras providências.

Decreto nº 7.590 de 26/10/2011

Federal - Publicado em 27 out 2011

Dá nova redação ao Anexo ao Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007 , que regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional.

Decreto nº 7.589 de 26/10/2011

Federal - Publicado em 27 out 2011

Institui a Rede e-Tec Brasil.

Decreto s/nº de 21/10/2011

Federal - Publicado em 24 out 2011

Admite no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Aeronáutico, as personalidades brasileiras que especifica.

Decreto s/nº de 21/10/2011

Federal - Publicado em 24 out 2011

Concede a Insígnia da Ordem do Mérito Aeronáutico aos Estandartes das organizações brasileiras que especifica.

Decreto s/nº de 21/10/2011

Federal - Publicado em 24 out 2011

Promove no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Aeronáutico, os militares e personalidades brasileiras que especifica.

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