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Exibindo: 650 normas.

Decreto s/nº de 07/11/2011

Federal - Publicado em 8 nov 2011

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 649.425.050,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 07/11/2011

Federal - Publicado em 8 nov 2011

Altera, parcialmente, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional, grupos de natureza de despesa de crédito extraordinário aberto pelo ato que especifica, no valor de R$ 50.000.000,00.

Decreto s/nº de 07/11/2011

Federal - Publicado em 8 nov 2011

Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN.

Decreto s/nº de 07/11/2011

Federal - Publicado em 8 nov 2011

Autoriza o aumento do capital social da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS.

Decreto s/nº de 07/11/2011

Federal - Publicado em 8 nov 2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 146.016.957,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 07/11/2011

Federal - Publicado em 8 nov 2011

Autoriza o aumento do capital social da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.

Decreto nº 7.602 de 07/11/2011

Federal - Publicado em 8 nov 2011

Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST.

Decreto nº 7.601 de 07/11/2011

Federal - Publicado em 8 nov 2011

Estabelece a aplicação de margem de preferência nas licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de produtos de confecções, calçados e artefatos, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 .

Decreto nº 7600 DE 07/11/2011

Federal - Publicado em 8 nov 2011

Altera o Decreto nº 6.233, de 11 de outubro de 2007 , que estabelece critérios para efeito de habilitação ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pelos arts. 1º a 11 da Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007 .

Decreto nº 7.599 de 07/11/2011

Federal - Publicado em 8 nov 2011

Promulga o Acordo Internacional do Cacau, assinado pelo Governo Brasileiro, no Rio de Janeiro, em 14 de setembro de 1964.

Decreto nº 7.598 de 07/11/2011

Federal - Publicado em 8 nov 2011

Delega ao Advogado-Geral da União competência para autorizar a contratação de advogados e especialistas visando à defesa judicial e extrajudicial de interesse da União no exterior, nos termos da Lei nº 8.897, de 27 de junho de 1994 .

Decreto s/nº de 01/11/2011

Federal - Publicado em 3 nov 2011

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rodovia do Aço S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Vassouras, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto s/nº de 01/11/2011

Federal - Publicado em 3 nov 2011

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Itaguara, no Estado de Minas Gerais.

Decreto s/nº de 01/11/2011

Federal - Publicado em 3 nov 2011

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Três Corações, no Estado de Minas Gerais.

Decreto s/nº de 01/11/2011

Federal - Publicado em 3 nov 2011

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da NovaDutra - Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de São João de Meriti, Mesquita e Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro.

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