Decreto nº 7.590 de 26/10/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 27 out 2011
Dá nova redação ao Anexo ao Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007 , que regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional.
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição , e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007 ,
Decreta:
Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007 , passa a vigorar com a redação do Anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 26 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Fernando Haddad
ANEXO( Anexo ao Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007 )
TABELA DE VALORES DO AUXÍLIO DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL - AAE
| ATIVIDADE | VALOR R$ |
| Visita de avaliação in loco de instituições e de cursos de graduação e pós-graduação, inclusive educação a distância | Até 1.200,00 |
| Visita de avaliação in loco de cursos e polos da Universidade Aberta do Brasil- UAB | Até 400,00 |
| Visita de avaliação in loco de instituições de ensino técnico e/ou cursos, inclusive a distância | Até 400,00 por dia de visita |
| Elaboração de estudos, análises estatísticas ou relatórios científicos de avaliação Elaboração de estudos e relatórios científicos para subsídio e assessoramento no processo de avaliação de livros didáticos, dicionários, livros de literatura, periódicos, acervos complementares, obras teórico-metodológicas, tecnologias educacionais, produções intelectuais e técnicas e outros materiais didáticos. | Até 2.000,00 |
| Organização, divulgação e utilização estatística das informações produzidas nos processos de avaliação educacional. | Até 800,00 |
| Participação em sessão de Comissão de Especialistas, ou sessão de colegiado com atribuição de avaliação educacional. | Até 400,00 por dia de sessão |
| Participação em oficinas de elaboração ou preparação de itens para avaliação de desempenho de estudantes. | Até 400,00 por dia de sessão |
| Elaboração de itens de exames e questionários para avaliação de estudantes e professores da educação básica e de estudantes do ensino superior. | 100,00 a 250,00 * |
| Revisão linguística de itens de exames e questionários para avaliação de estudantes e professores da educação básica e de estudantes do ensino superior. | 50,00 a 100,00 * |
| Revisão técnico-pedagógica de itens de exames e questionários para avaliação de estudantes e professores da educação básica e de estudantes do ensino superior. | 100,00 a 150,00 * |
| Correção de itens de provas discursivas ou de redação para avaliação de estudantes e professores da educação básica e de estudantes do ensino superior. | 20,00 a 100,00 * |
| Atividades de assistência técnica às redes de ensino para o desenvolvimento de avaliações da educação básica. | Até 400,00 por dia de assistência |
| Emissão de parecer técnico sobre livros didáticos e dicionários. | Até 2.000,00 por obra, lote ou coleção ** |
| Emissão de parecer técnico de tecnologias educacionais. | Até 1.300,00 por obra, lote ou coleção** |
| Emissão de parecer técnico sobre obras teórico-metodológicas. | Até 800,00 por obra, lote ou coleção ** |
| Emissão de parecer técnico sobre livros de literatura e acervos complementares dos anos finais do ensino fundamental e ensino médio. | Até 400,00 por obra, lote ou coleção ** |
| Emissão de parecer técnico sobre livros de literatura e acervos complementares da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. | Até 300,00 por obra, lote ou coleção ** |
| Emissão de parecer técnico de periódicos. | Até 200,00 por obra, lote ou coleção ** |
| Atividades de supervisão e coordenação dos processos de avaliação de livros didáticos, dicionários, tecnologias educacionais, livros de literatura, acervos complementares, de obras teórico-metodológicas, de periódicos e de projetos apresentados em concursos, prêmios ou olimpíadas promovidas ou apoiadas pelo Ministério da Educação. | 150,00 a 500,00 * |
| Atividades de apoio pedagógico aos processos de avaliação de livros didáticos, dicionários, tecnologias educacionais, livros de literatura, acervos complementares, de obras teórico-metodológicas, de periódicos e de projetos apresentados em concursos, prêmios ou olimpíadas promovidas ou apoiadas pelo Ministério da Educação. | 100,00 a 300,00 * |
| Elaboração de estudos de avaliação ou emissão de parecer técnico dos requisitos de acessibilidade de livros didáticos e paradidáticos, dicionários, acervos complementares, tecnologias educacionais e outros materiais didáticos dirigidos ao público da educação especial. | Até 500,00 por obra, lote ou coleção ** |
| Atividade de coordenação e supervisão do processo de avaliação de planos de ações para desenvolvimento da educação básica. | Até 1.500,00 por lote ** |
| Atividade de assistência técnica, revisão e/ou avaliação in loco de planos de ações para desenvolvimento da educação básica. | Até 800,00 por lote ** |
| Análise e parecer prévio de planos de ações para desenvolvimento da educação básica. | Até 60,00 por plano |
| Análise e emissão de parecer técnico de orientação vocacional de público beneficiário de programas de educação profissional e tecnológica. | Até 400,00 por grupo *** |
(*) Valor a ser fixado em função da natureza, complexidade e extensão da atividade e a critério da entidade demandante.
(**) Número de obras ou planos a ser definido a critério da entidade demandante, em função da natureza, complexidade e volume.
(***) Número de integrantes do grupo a ser definido a critério da entidade demandante.