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Exibindo: 650 normas.

Decreto s/nº de 05/10/2011

Federal - Publicado em 6 out 2011

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 131.805.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 04/10/2011

Federal - Publicado em 5 out 2011

Admite na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, GEORGI PARVANOV, Presidente da República da Bulgária.

Decreto s/nº de 29/09/2011

Federal - Publicado em 30 set 2011

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo Território de Quilombos Brejo dos Crioulos, situado nos Municípios de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Decreto nº 7575 DE 29/09/2011

Federal - Publicado em 30 set 2011

Altera os Anexos VII , VIII e X ao Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 , que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011.

Decreto nº 7574 DE 29/09/2011

Federal - Publicado em 30 set 2011

Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 8853 DE 22/09/2016).

Decreto nº 7.573 de 29/09/2011

Federal - Publicado em 30 set 2011

Altera o limite de que trata o § 7º do art. 64 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997 , para fins de arrolamento de bens e direitos do sujeito passivo da obrigação tributária.

Decreto nº 7.571 de 28/09/2011

Federal - Publicado em 29 set 2011

Excepciona a aplicação do intervalo de movimentação e aumenta o limite do valor de saque de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, estabelecidos no art. 4º do Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004 , para os atingidos por desastres naturais no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 7.572 de 28/09/2011

Federal - Publicado em 29 set 2011

Regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 535, de 2 de junho de 2011 , que tratam do Programa de Apoio à Conservação Ambiental - Programa Bolsa Verde.

Decreto nº 7.570 de 26/09/2011

Federal - Publicado em 27 set 2011

Altera o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004 , que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - CIDE.

Decreto s/nº de 26/09/2011

Federal - Publicado em 27 set 2011

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de instituição financeira a ser constituída pelo The Royal Bank of Scotland, PLC.

Decreto nº 7.569 de 22/09/2011

Federal - Publicado em 23 set 2011

Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão, firmado em Brasília, em 28 de maio de 2009.

Decreto s/nº de 20/09/2011

Federal - Publicado em 21 set 2011

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 50.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 7.568 de 16/09/2011

Federal - Publicado em 19 set 2011

Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 , que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 , que regulamenta a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 , e dá outras providências.

Decreto nº 7.567 de 15/09/2011

Federal - Publicado em 16 set 2011

Regulamenta os arts. 5º e 6º da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011 , os quais dispõem sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI em favor da indústria automotiva, e altera a Tabela de Incidência do IPI - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 .

Decreto nº 7.566 de 15/09/2011

Federal - Publicado em 16 set 2011

Regulamenta o art. 4º da Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011 , que autoriza a concessão de subvenção econômica pela União ao BNDES, sob a modalidade de equalização de taxa de juros, a financiamentos destinados a capital de giro e investimento de sociedades empresárias, empresários individuais e pessoas físicas ou jurídicas caracterizadas como produtores rurais, localizados em Municípios de Estados da Federação atingidos por desastres naturais e abrangidos por decreto estadual de situação de emergência ou de estado de calamidade pública.

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