Decreto s/nº de 01/11/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 03 nov 2011

Abre ao Orçamento de Investimento para 2011, em favor das empresas Companhia Docas do Pará - CDP, Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO e IRB - Brasil Resseguros S.A., crédito suplementar no valor total de R$ 34.639.000,00, para os fins que especifica.

O Vice-Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição , e tendo em vista a autorização contida no inciso I do art. 8º da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ) crédito suplementar no valor total de R$ 34.639.000,00 (trinta e quatro milhões, seiscentos e trinta e nove mil reais), em favor das empresas Companhia Docas do Pará - CDP, Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO e IRB - Brasil Resseguros S.A., para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a este Decreto, e de cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos/atividades constantes do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

MICHEL TEMER

Miriam Belchior

ANEXO I

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES  
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS   34.489.000 
26 TRANSPORTE   150.000 
  TOTAL - GERAL  34.639.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES  
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL   3.100.000 
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO   31.489.000 
391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO   50.000 
  TOTAL - GERAL  34.639.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES  
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS   34.489.000 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL   3.000.000 
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO   31.489.000 
26 TRANSPORTE   150.000 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL   100.000 
391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO   50.000 
  TOTAL - GERAL  34.639.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS  
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO   34.589.000 
1456 VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO   50.000 
  TOTAL - GERAL  34.639.000 
QUADRO SINTESE POR ORGAO  
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA   150.000 
25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA   34.489.000 
  TOTAL - GERAL  34.639.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA  
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO   3.000.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS   3.000.000 
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA   3.000.000 
TOTAL DA RECEITA  3.000.000  RECEITAS CORRENTES  3.000.000  RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DO ORGAO: R$ 150.000  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES  
26 TRANSPORTE   150.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES  
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL   100.000 
391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO   50.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS  
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO   100.000 
1456 VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO   50.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS  
20210 COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP   150.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA  
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO   150.000 
TOTAL   150.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 150.000  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES  
26 TRANSPORTE   150.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES  
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL   100.000 
391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO   50.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS  
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO   100.000 
1456 VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO   50.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA  
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO   150.000 
TOTAL   150.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 100.000   
    ATIVIDADES               
26 122 0807 4102  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTO S                100.000   
                   
26 122  0807 4102 0015  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NO ESTADO DO PARA              100.000 
      4 - INV  90  495  100.000 
1456 VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO 50.000   
    PROJETOS               
26 391 1456 10O4  RESGATE DE SITIO ARQUEOLOGICO DO PORTO DE SANTAREM (PA)                50.000   
26 391  1456 10O4 0015  RESGATE DE SITIO ARQUEOLOGICO DO PORTO DE SANTAREM (PA) - NO ESTADO DO PARA              50.000 
    AÇÃO IMPLEMENTADA (% DE EXECUCAO) 8  4 - INV  90  495  50.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              150.000 

ORGAO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DO ORGAO: R$ 34.489.000  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES  
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS   34.489.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES  
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL   3.000.000 
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO   31.489.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS  
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO   34.489.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS  
25207 SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO   31.489.000 
25215 IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A.   3.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA  
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO   34.489.000 
TOTAL   34.489.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA    
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO   3.000.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS   3.000.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA   3.000.000 
TOTAL DA RECEITA  3.000.000  RECEITAS CORRENTES  3.000.000  RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25207 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 31.489.000  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES  
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS   31.489.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES  
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL   3.000.000 
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO   28.489.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS  
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO   31.489.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA  
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO   31.489.000 
TOTAL   31.489.000 

ORGAO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25207 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 31.489.000   
    ATIVIDADES               
23 122 0807 4102  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTO S                3.000.000   
23 122  0807 4102 0001  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NACIONAL              3.000.000 
      4 - INV  90  495  3.000.000 
23 126  0807 4103  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELE-PROCESSAMENTO              28.489.000 
23 126  0807 4103 0001  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELE-PROCESSAMENTO - NACIONAL              28.489.000 
      4 - INV  90  495  28.489.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              31.489.000 

ORGAO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25215 - IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A.

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 3.000.000  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES  
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS   3.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES  
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO   3.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS  
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO   3.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA  
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO   3.000.000 
TOTAL   3.000.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA  
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO   3.000.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS   3.000.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA   3.000.000 
TOTAL DA RECEITA  3.000.000  RECEITAS CORRENTES  3.000.000  RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25215 - IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A.

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 3.000.000   
    ATIVIDADES               
23 126 0807 4103  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELE-PROCESSAMENTO                3.000.000   
23 126  0807 4103 0001  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELE-PROCESSAMENTO - NACIONAL              3.000.000 
      4 - INV  90  495  3.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              3.000.000 

ANEXO II

ANEXO II   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES  
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS   31.489.000 
26 TRANSPORTE   150.000 
  TOTAL - GERAL  31.639.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES  
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL   31.489.000 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO   150.000 
  TOTAL - GERAL  31.639.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES  
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS   31.489.000 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL   31.489.000 
26 TRANSPORTE   150.000 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO   150.000 
  TOTAL - GERAL  31.639.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS  
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO   31.489.000 
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE   150.000 
  TOTAL - GERAL  31.639.000 
QUADRO SINTESE POR ORGAO  
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA   150.000 
25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA   31.489.000 
  TOTAL - GERAL  31.639.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO II   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DO ORGAO: R$ 150.000  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES  
26 TRANSPORTE   150.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES  
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO   150.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS  
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE   150.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS  
20210 COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP   150.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA  
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO   150.000 
TOTAL   150.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO II   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 150.000  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES  
26 TRANSPORTE   150.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES  
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO   150.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS  
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE   150.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA  
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO   150.000 
TOTAL   150.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO II   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 150.000    
    PROJETOS               
26 784 1457 10KA  CONSTRUCAO DE SISTEMA DE CAPTACAO E DISTRIBUICAO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO NO TERMINAL DE OUTEIRO (PA)                150.000   
26 784  1457 10KA 0015  CONSTRUCAO DE SISTEMA DE CAPTACAO E DISTRIBUICAO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO NO TERMINAL DE OUTEIRO (PA) - NO ESTADO DO PARA              150.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 17  4 - INV  90  495  150.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              150.000 

ORGAO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

ANEXO II   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DO ORGAO: R$ 31.489.000  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES  
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS   31.489.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES  
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL   31.489.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS  
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO   31.489.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS  
25207 SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO   31.489.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA  
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO   31.489.000 
TOTAL   31.489.000 

ORGAO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25207 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO

ANEXO II   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 31.489.000  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES  
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS   31.489.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES  
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL   31.489.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS  
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO   31.489.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA  
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO   31.489.000 
TOTAL   31.489.000 

ORGAO : 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE : 25207 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO

ANEXO II   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 31.489.000    
    ATIVIDADES               
23 122 0807 4101  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS                31.489.000   
23 122  0807 4101 0001  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL              31.489.000 
      4 - INV  90  495  31.489.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              31.489.000