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Exibindo: 1156 normas.

Decreto nº 7.282 de 01/09/2010

Federal - Publicado em 2 set 2010

Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial nº 17 ao Amparo do art. 14 do Tratado de Montevidéu de 1980 (AAP/A14TM/17) - Acordo sobre Pesos e Dimensões de Veículos de Transporte Rodoviário de Passageiros e Cargas -, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em 27 de maio de 2010.

Decreto nº 7.281 de 01/09/2010

Federal - Publicado em 2 set 2010

Promulga o Convênio de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, firmado em Santiago, em 26 de abril de 2007, e dá outras providências.

Decreto nº 7284 DE 01/09/2010

Federal - Publicado em 2 set 2010

Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro do texto do Septuagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18 (74PA-ACE18), assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em 31 de maio de 2010.

Decreto nº 7280 DE 31/08/2010

Federal - Publicado em 1 set 2010

Altera o início da vigência do Decreto nº 7.255, de 4 agosto de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Decreto nº 7.279 de 30/08/2010

Federal - Publicado em 31 ago 2010

Autoriza a cessão onerosa de créditos da União para o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, decorrentes de suas participações societárias no capital das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás.

Decreto s/nº de 26/08/2010

Federal - Publicado em 27 ago 2010

Outorga à empresa Norte Energia S.A. concessão de uso de bem público para exploração do potencial de energia hidráulica, denominado Usina Hidrelétrica Belo Monte, em trecho do Rio Xingu, no Estado do Pará, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 26/08/2010

Federal - Publicado em 27 ago 2010

Autoriza o aumento do capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.

Decreto nº 7.278 de 26/08/2010

Federal - Publicado em 27 ago 2010

Autoriza o Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES a declarar dividendos intermediários e complementares.

Decreto nº 7277 DE 26/08/2010

Federal - Publicado em 27 ago 2010

Dá nova redação aos arts. 2º , 3º , 4º e 6º do Regimento Interno do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, anexo ao Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996 , e dá outras providências.

Decreto s/nº de 25/08/2010

Federal - Publicado em 26 ago 2010

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 210.819.658,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 25/08/2010

Federal - Publicado em 26 ago 2010

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 717.709.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 25/08/2010

Federal - Publicado em 26 ago 2010

Admite no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco, no grau de Comendador, ERNST FLORIAN WINTER, Professor da Academia Diplomática de Viena.

Decreto s/nº de 25/08/2010

Federal - Publicado em 26 ago 2010

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 51.329.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 25/08/2010

Federal - Publicado em 26 ago 2010

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 25/08/2010

Federal - Publicado em 26 ago 2010

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 25 de maio de 2009, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Dulcinéia", situado no Município de Chorozinho, Estado do Ceará.

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