Decreto s/nº de 25/08/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 26 ago 2010

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 717.709.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos II e XVIII, da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, e o disposto no art. 3º da Lei nº 12.293, de 20 de julho de 2010,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010), em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 717.709.000,00 (setecentos e dezessete milhões, setecentos e nove mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de agosto de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.

 CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1457 VETOR LOGISTICO CENTRO-NORTE 120.000.000  
    PROJETOS               
26 783 1457 116X  CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - PALMAS/TO -URUACU/GO               117.400.000  
26 783 1457 116X 0001 CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - PALMAS/TO -URUACU/GO - NACIONAL              117.400.000 
      90 100 117.400.000 
26 783 1457 5E83 CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - AGUIARNOPOLIS - PALMAS - NO ESTADO DO TOCANTINS              2.600.000 
26 783 1457 5E83 0017 CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - AGUIARNOPOLIS - PALMAS - NO ESTADO DO TOCANTINS - NO ESTADO DO TOCANTINS              2.600.000 
      90 100 2.600.000 
1458 VETOR LOGISTICO LESTE 35.000.000  
    PROJETOS               
26 783 1458 116E  CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - ANAPOLIS -URUACU - NO ESTADO DE GOIAS               35.000.000  
26 783 1458 116E 0052 CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - ANAPOLIS -URUACU - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              35.000.000 
      90 100 35.000.000 
    TOTAL - FISCAL              155.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              155.000.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 20.000.000  
    PROJETOS               
26 121 0225 1D47  ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES               20.000.000  
26 121 0225 1D47 0001 ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - NACIONAL              20.000.000 
      90 100 12.816.684 
      90 100 7.183.316 
1456 VETOR LOGISTICO AMAZONICO 4.809.000  
    PROJETOS               
26 782 1456 1248  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - MANAUS - DIVISA AM/RO - NA BR-319 - NO ESTADO DO AMAZONAS               4.809.000  
26 782 1456 1248 0013 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - MANAUS - DIVISA AM/RO - NA BR-319 - NO ESTADO DO AMAZONAS -NO ESTADO DO AMAZONAS              4.809.000 
      90 111 4.809.000 
1457 VETOR LOGISTICO CENTRO-NORTE 62.000.000  
    ATIVIDADES               
26 782 1457 201U  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-153 - NO ESTADO DO TOCANTINS               10.000.000  
26 782 1457 201U 0017 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-153 - NO ESTADO DO TOCANTINS - NO ESTADO DO TOCANTINS              10.000.000 
      90 100 10.000.000 
26 782 1457 202I MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-222 - NO ESTADO DO MARANHAO              29.000.000 
26 782 1457 202I 0021 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-222 - NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO              29.000.000 
      90 100 29.000.000 
26 782 1457 204I MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-230 - NO ESTADO DO MARANHAO              18.000.000 
26 782 1457 204I 0021 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-230 - NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO              18.000.000 
      90 100 18.000.000 
26 782 1457 205W MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-070 - NO ESTADO DO MATO GROSSO              5.000.000 
26 782 1457 205W 0051 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-070 - NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO DO MATO GROSSO              5.000.000 
      90 311 5.000.000 
1458 VETOR LOGISTICO LESTE 217.350.000  
    PROJETOS               
26 782 1458 10IW  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ITACARAMBI - DIVISA MG/BA - NA BR-135 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               7.000.000  
26 782 1458 10IW 0031 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ITACARAMBI -DIVISA MG/BA - NA BR-135 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              7.000.000 
      90 300 7.000.000 
26 782 1458 10J6 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - BETIM - NOVA SERRANA - NA BR-262 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              20.000.000 
26 782 1458 10J6 0031 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - BETIM - NOVA SERRANA - NA BR-262 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS -NO ESTADO DE MINAS GERAIS              20.000.000 
      90 100 20.000.000 
26 783 1458 11H1 ADEQUACAO DE RAMAL FERROVIARIO - NO MUNICIPIO DE BARRA MANSA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              3.000.000 
26 783 1458 11H1 0033 ADEQUACAO DE RAMAL FERROVIARIO - NO MUNICIPIO DE BARRA MANSA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              3.000.000 
      90 100 3.000.000 
26 782 1458 12ER ADEQUACAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE VITORIA - NA BR-101 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              20.000.000 
26 782 1458 12ER 0032 ADEQUACAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE VITORIA - NA BR-101 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              20.000.000 
      90 100 20.000.000 
26 782 1458 1304 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA MG/SP - DIVISA MG/GO - NA BR-050 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              19.900.000 
26 782 1458 1304 0031 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA MG/SP - DIVISA MG/GO - NA BR-050 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              19.900.000 
      90 100 19.900.000 
    ATIVIDADES               
26 782 1458 201J  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-040 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               5.450.000  
26 782 1458 201J 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-040 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              5.450.000 
      90 300 5.450.000 
26 782 1458 201L MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-050 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              5.000.000 
26 782 1458 201L 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-050 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              5.000.000 
      90 300 5.000.000 
26 782 1458 201O MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-116 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              30.000.000 
26 782 1458 201O 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-116 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              30.000.000 
      90 100 30.000.000 
26 782 1458 201S MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-153 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              10.000.000 
26 782 1458 201S 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-153 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              10.000.000 
      90 100 10.000.000 
26 782 1458 202K MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-251 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              5.000.000 
26 782 1458 202K 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-251 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              5.000.000 
      90 100 836.295 
      90 111 3.613.705 
      90 300 550.000 
26 782 1458 202N MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-262 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              15.000.000 
26 782 1458 202N 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-262 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              15.000.000 
      90 100 15.000.000 
26 782 1458 204W MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-267 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              25.000.000 
26 782 1458 204W 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-267 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              25.000.000 
      90 100 25.000.000 
26 782 1458 205E MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-452 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              5.000.000 
26 782 1458 205E 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-452 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              5.000.000 
      90 100 5.000.000 
26 782 1458 206I MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-393 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              7.000.000 
26 782 1458 206I 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-393 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              7.000.000 
      90 100 7.000.000 
26 782 1458 207U MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-354 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              8.000.000 
26 782 1458 207U 0033 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-354 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              8.000.000 
      90 100 8.000.000 
26 782 1458 209V MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-356 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              30.000.000 
26 782 1458 209V 0033 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-356 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              30.000.000 
      90 100 30.000.000 
26 782 1458 209X MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-495 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.000.000 
26 782 1458 209X 0033 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-495 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.000.000 
      90 100 2.000.000 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 62.100.000  
    PROJETOS               
26 782 1459 105T  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA RN/PB -DIVISA PB/PE - NA BR-101 - NO ESTADO DA PARAIBA               14.000.000  
26 782 1459 105T 0025 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA RN/PB -DIVISA PB/PE - NA BR-101 - NO ESTADO DA PARAIBA -NO ESTADO DA PARAIBA              14.000.000 
      90 100 14.000.000 
    ATIVIDADES               
26 782 1459 206H  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-101 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO               8.000.000  
26 782 1459 206H 0026 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-101 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              8.000.000 
      90 100 8.000.000 
26 782 1459 208S MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-405 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              5.000.000 
26 782 1459 208S 0024 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-405 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              5.000.000 
      90 100 5.000.000 
    PROJETOS               
26 782 1459 7435  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PB/PE -DIVISA PE/AL - NA BR-101 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO               14.000.000  
26 782 1459 7435 0026 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PB/PE -DIVISA PE/AL - NA BR-101 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              14.000.000 
      90 100 14.000.000 
26 782 1459 7626 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - NATAL - DIVISA RN/PB - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              21.100.000 
26 782 1459 7626 0024 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - NATAL - DIVISA RN/PB - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              21.100.000 
      90 100 21.100.000 
1460 VETOR LOGISTICO NORDESTE MERIDIONAL 68.500.000  
    ATIVIDADES               
26 782 1460 20BP  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-349 - NO ESTADO DA BAHIA               6.000.000  
26 782 1460 20BP 0029 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-349 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              6.000.000 
      90 111 6.000.000 
26 782 1460 200O MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-242 - NO ESTADO DA BAHIA              30.000.000 
26 782 1460 200O 0029 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-242 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              30.000.000 
      90 100 4.250.000 
      90 111 24.750.000 
      90 300 1.000.000 
26 782 1460 200Q MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-324 - NO ESTADO DA BAHIA              2.500.000 
26 782 1460 200Q 0029 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-324 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              2.500.000 
      90 111 2.500.000 
26 782 1460 201B MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-101 - NO ESTADO DA BAHIA              10.000.000 
26 782 1460 201B 0029 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-101 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              10.000.000 
      90 111 10.000.000 
26 782 1460 202Z MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-030 - NO ESTADO DA BAHIA              10.000.000 
26 782 1460 202Z 0029 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-030 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              10.000.000 
      90 111 10.000.000 
26 782 1460 203B MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-110 - NO ESTADO DA BAHIA              10.000.000 
26 782 1460 203B 0029 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-110 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              10.000.000 
      90 300 10.000.000 
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 64.000.000  
    PROJETOS               
26 783 1461 1D69  CONSTRUCAO DE CONTORNO E PATIO FERROVIARIO DE TUTOIA - NO MUNICIPIO DE ARARAQUARA - NO ESTADO DE SAO PAULO               11.000.000  
26 783 1461 1D69 0035 CONSTRUCAO DE CONTORNO E PATIO FERROVIARIO DE TUTOIA - NO MUNICIPIO DE ARARAQUARA - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO              11.000.000 
      90 100 11.000.000 
    ATIVIDADES               
26 782 1461 20C2  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-359 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL               15.000.000  
26 782 1461 20C2 0054 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-359 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              15.000.000 
      90 111 15.000.000 
26 782 1461 202U MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-364 - NO ESTADO DE GOIAS              4.000.000 
26 782 1461 202U 0052 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-364 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              4.000.000 
      90 100 4.000.000 
    PROJETOS               
26 782 1461 7M91  CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE MARINGA - NA BR-376 - NO ESTADO DO PARANA               34.000.000  
26 782 1461 7M91 0041 CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE MARINGA - NA BR-376 - NO ESTADO DO PARANA - NO ESTADO DO PARANA              34.000.000 
      90 100 34.000.000 
1462 VETOR LOGISTICO SUL 49.500.000  
    ATIVIDADES               
26 782 1462 203F  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-392 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL               7.000.000  
26 782 1462 203F 0043 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-392 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              7.000.000 
      90 300 7.000.000 
26 782 1462 203T MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-282 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              15.000.000 
26 782 1462 203T 0042 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-282 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              15.000.000 
      90 300 15.000.000 
26 782 1462 203U MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-470 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              7.000.000 
26 782 1462 203U 0042 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-470 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              7.000.000 
      90 300 7.000.000 
26 782 1462 208I MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-285 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              9.000.000 
26 782 1462 208I 0043 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-285 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              9.000.000 
      90 300 9.000.000 
26 782 1462 209Y MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-153 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              3.000.000 
26 782 1462 209Y 0042 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-153 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              3.000.000 
      90 300 3.000.000 
    PROJETOS               
26 782 1462 3E56  ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO AO PORTO DE ITAJAI - NA BR-101 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA               8.500.000  
26 782 1462 3E56 0042 ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO AO PORTO DE ITAJAI - NA BR-101 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA -NO ESTADO DE SANTA CATARINA              8.500.000 
      90 100 8.500.000 
    TOTAL - FISCAL              548.259.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              548.259.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA -CODEVASF

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 7.950.000  
    PROJETOS               
20 607 0379 5260  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PONTAL COM7.862HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO               7.950.000  
20 607 0379 5260 0026 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PONTAL COM 7.862HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              7.950.000 
      90 100 7.950.000 
    TOTAL - FISCAL              7.950.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7.950.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0515 INFRA-ESTRUTURA HIDRICA 6.500.000  
    PROJETOS               
18 544 0515 7I31  CONSTRUCAO DA BARRAGEM DO FIGUEIREDO NO ESTADO DO CEARA               6.500.000  
18 544 0515 7I31 0023 CONSTRUCAO DA BARRAGEM DO FIGUEIREDO NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              6.500.000 
      90 100 6.500.000 
    TOTAL - FISCAL              6.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.500.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1463 QUALIDADE DOS SERVICOS DE TRANSPORTE 160.000.000  
    PROJETOS               
26 783 1463 127K  APOIO A IMPLANTACAO DO TREM DE ALTA VELOCIDADE - TAV (RIO DE JANEIRO - SAO PAULO - CAMPINAS)               160.000.000  
26 783 1463 127K 0001 APOIO A IMPLANTACAO DO TREM DE ALTA VELOCIDADE - TAV (RIO DE JANEIRO - SAO PAULO - CAMPINAS) -NACIONAL              160.000.000 
      90 100 160.000.000 
    TOTAL - FISCAL              160.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              160.000.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.

ANEXO II

 CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1458 VETOR LOGISTICO LESTE 85.000.000  
    PROJETOS               
26 783 1458 11ZI  CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - SANTA VITORIA - ITURAMA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               85.000.000  
26 783 1458 11ZI 0031 CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - SANTA VITORIA - ITURAMA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              85.000.000 
      90 100 85.000.000 
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 70.000.000  
    PROJETOS               
26 783 1461 11ZD  CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - OUROESTE (SP) - ESTRELA D'OESTE (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO               70.000.000  
26 783 1461 11ZD 0035 CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - OUROESTE (SP) - ESTRELA D'OESTE (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO              70.000.000 
      90 100 70.000.000 
    TOTAL - FISCAL              155.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              155.000.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 60.000.000  
    PROJETOS               
26 783 0225 128D  ESTUDOS PARA A IMPLANTACAO DO TREM DE ALTA VELOCIDADE - TAV               60.000.000  
26 783 0225 128D 0001 ESTUDOS PARA A IMPLANTACAO DO TREM DE ALTA VELOCIDADE - TAV - NACIONAL              60.000.000 
      90 300 60.000.000 
    TOTAL - FISCAL              60.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              60.000.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 5.000.000  
    PROJETOS               
26 572 0225 1D59  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO PARA A ENGENHARIA DE TRANSPORTES (PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO)               5.000.000  
26 572 0225 1D59 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO PARA A ENGENHARIA DE TRANSPORTES (PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO) - NACIONAL              5.000.000 
      90 100 5.000.000 
0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS 62.000.000  
    PROJETOS               
26 782 0663 108X  IMPLANTACAO DE POSTOS DE PESAGEM               40.000.000  
26 782 0663 108X 0001 IMPLANTACAO DE POSTOS DE PESAGEM - NACIONAL              40.000.000 
      90 100 40.000.000 
    ATIVIDADES               
26 782 0663 2325  OPERACAO DO SISTEMA DE PESAGEM DE VEICULOS               22.000.000  
26 782 0663 2325 0001 OPERACAO DO SISTEMA DE PESAGEM DE VEICULOS -NACIONAL              22.000.000 
      90 100 22.000.000 
1456 VETOR LOGISTICO AMAZONICO 41.845.295  
    PROJETOS               
26 784 1456 10K5  CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE SANTAREM (PRAINHA) - NO ESTADO DO PARA               1.136.295  
26 784 1456 10K5 0015 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE SANTAREM (PRAINHA) - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA              1.136.295 
      30 100 1.136.295 
26 782 1456 10L1 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - RONDONOPOLIS - CUIABA - POSTO GIL - NA BR-163 - NO ESTADO DO MATO GROSSO              3.000.000 
26 782 1456 10L1 0051 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - RONDONOPOLIS - CUIABA - POSTO GIL - NA BR-163 - NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO DO MATO GROSSO              3.000.000 
      90 100 3.000.000 
26 784 1456 123M MELHORAMENTOS NO CANAL DE NAVEGACAO DA HIDROVIA RIO TOCANTINS - NO ESTADO DO PARA              20.000.000 
26 784 1456 123M 0015 MELHORAMENTOS NO CANAL DE NAVEGACAO DA HIDROVIA RIO TOCANTINS - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA              20.000.000 
      90 100 20.000.000 
26 782 1456 1246 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - CANDEIAS DO JAMARI - UNIR - NA BR-364 - NO ESTADO DE RONDONIA              3.000.000 
26 782 1456 1246 0011 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - CANDEIAS DO JAMARI - UNIR - NA BR-364 - NO ESTADO DE RONDONIA - NO ESTADO DE RONDONIA              3.000.000 
      90 100 3.000.000 
26 782 1456 1248 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - MANAUS - DIVISA AM/RO - NA BR-319 - NO ESTADO DO AMAZONAS              4.809.000 
26 782 1456 1248 0013 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - MANAUS - DIVISA AM/RO - NA BR-319 - NO ESTADO DO AMAZONAS -NO ESTADO DO AMAZONAS              4.809.000 
      90 111 4.809.000 
    ATIVIDADES               
26 782 1456 20AT  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-317 - NO ESTADO DO AMAZONAS               1.200.000  
26 782 1456 20AT 0013 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-317 - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.200.000 
      90 111 1.200.000 
26 782 1456 20BB MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-307 - NO ESTADO DO AMAZONAS              8.700.000 
26 782 1456 20BB 0013 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-307 - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              8.700.000 
      90 111 8.700.000 
1457 VETOR LOGISTICO CENTRO-NORTE 24.500.000  
    PROJETOS               
26 782 1457 10KK  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-163 (SORRISO) - ENTRONCAMENTO BR-158 (RIBEIRAO CASCALHEIRA) - NA BR-242 - NO ESTADO DO MATO GROSSO               9.500.000  
26 782 1457 10KK 0051 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-163 (SORRISO) - ENTRONCAMENTO BR-158 (RIBEIRAO CASCALHEIRA) - NA BR-242 - NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO DO MATO GROSSO              9.500.000 
      90 100 9.500.000 
26 782 1457 11VA CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PA/MT - RIBEIRAO CASCALHEIRA - NA BR-158 - NO ESTADO DO MATO GROSSO              5.000.000 
26 782 1457 11VA 0051 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PA/MT - RIBEIRAO CASCALHEIRA - NA BR-158 - NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO DO MATO GROSSO              5.000.000 
      90 311 5.000.000 
26 782 1457 1418 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - FERREIRA GOMES - OIAPOQUE (FRONTEIRA COM A GUIANA FRANCESA) - NA BR-156 - NO ESTADO DO AMAPA              10.000.000 
26 782 1457 1418 0016 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - FERREIRA GOMES - OIAPOQUE (FRONTEIRA COM A GUIANA FRANCESA) - NA BR-156 - NO ESTADO DO AMAPA - NO ESTADO DO AMAPA              10.000.000 
      90 111 10.000.000 
1458 VETOR LOGISTICO LESTE 35.800.000  
    PROJETOS               
26 782 1458 10UL  CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - BETIM -RAVENA - NA BR-381 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               1.000.000  
26 782 1458 10UL 0031 CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - BETIM -RAVENA - NA BR-381 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS -NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.000.000 
      90 111 1.000.000 
26 782 1458 113I ADEQUACAO DE ANEL RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - NA BR-365/050 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              19.900.000 
26 782 1458 113I 0031 ADEQUACAO DE ANEL RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - NA BR-365/050 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              19.900.000 
      90 100 4.250.000 
      90 111 5.650.000 
      90 300 10.000.000 
    ATIVIDADES               
26 782 1458 201I  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-251 - NO DISTRITO FEDERAL               2.000.000  
26 782 1458 201I 0053 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-251 - NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              2.000.000 
      90 111 2.000.000 
26 782 1458 204B MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-020 - NO DISTRITO FEDERAL              3.000.000 
26 782 1458 204B 0053 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-020 - NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              3.000.000 
      90 111 3.000.000 
26 782 1458 204D MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-040 - NO DISTRITO FEDERAL              4.000.000 
26 782 1458 204D 0053 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-040 - NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              4.000.000 
      90 111 4.000.000 
26 782 1458 204F MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-080 - NO DISTRITO FEDERAL              3.000.000 
26 782 1458 204F 0053 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-080 - NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              3.000.000 
      90 111 3.000.000 
26 782 1458 204H MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-259 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              2.000.000 
26 782 1458 204H 0032 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-259 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              2.000.000 
      90 111 2.000.000 
26 782 1458 204Z MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-369 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              400.000 
26 782 1458 204Z 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-369 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              400.000 
      90 111 400.000 
26 782 1458 206O MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-497 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              500.000 
26 782 1458 206O 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-497 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              500.000 
      90 111 500.000 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 31.200.000  
    PROJETOS               
26 782 1459 10L3  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - CAUCAIA - ENTRONCAMENTO ACESSO AO PORTO DE PECEM - NA BR-222 - NO ESTADO DO CEARA               15.000.000  
26 782 1459 10L3 0023 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - CAUCAIA - ENTRONCAMENTO ACESSO AO PORTO DE PECEM - NA BR-222 - NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              15.000.000 
      90 100 15.000.000 
26 782 1459 111J CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO RN-078 - DIVISA RN/CE - NA BR-226 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              3.500.000 
26 782 1459 111J 0024 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO RN-078 - DIVISA RN/CE - NA BR-226 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              3.500.000 
      90 100 3.500.000 
26 782 1459 113K ADEQUACAO DE PONTE SOBRE RIO JAGUARIBE - NO MUNICIPIO DE ARACATI - NA BR-304 - NO ESTADO DO CEARA              4.000.000 
26 782 1459 113K 0023 ADEQUACAO DE PONTE SOBRE RIO JAGUARIBE - NO MUNICIPIO DE ARACATI - NA BR-304 - NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              4.000.000 
      90 100 4.000.000 
    ATIVIDADES               
26 782 1459 201E  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-101 - NO ESTADO DE ALAGOAS               3.000.000  
26 782 1459 201E 0027 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-101 - NO ESTADO DE ALAGOAS - NO ESTADO DE ALAGOAS              3.000.000 
      90 111 3.000.000 
26 782 1459 202V MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-416 - NO ESTADO DE ALAGOAS              1.000.000 
26 782 1459 202V 0027 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-416 - NO ESTADO DE ALAGOAS - NO ESTADO DE ALAGOAS              1.000.000 
      90 111 1.000.000 
26 782 1459 206R MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-222 - NO ESTADO DO PIAUI              1.500.000 
26 782 1459 206R 0022 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-222 - NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI              1.500.000 
      90 111 1.500.000 
26 782 1459 208B MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-110 - NO ESTADO DA PARAIBA              800.000 
26 782 1459 208B 0025 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-110 - NO ESTADO DA PARAIBA - NO ESTADO DA PARAIBA              800.000 
      90 111 800.000 
26 782 1459 208D MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-116 - NO ESTADO DA PARAIBA              400.000 
26 782 1459 208D 0025 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-116 - NO ESTADO DA PARAIBA - NO ESTADO DA PARAIBA              400.000 
      90 111 400.000 
    PROJETOS               
26 782 1459 7M88  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO PE-160 - ENTRONCAMENTO PE-149 (KM 19,8 AO 71,2) - NA BR-104 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO               2.000.000  
26 782 1459 7M88 0026 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO PE-160 - ENTRONCAMENTO PE-149 (KM 19,8 AO 71,2) - NA BR-104 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              2.000.000 
      30 100 2.000.000 
1460 VETOR LOGISTICO NORDESTE MERIDIONAL 33.013.705  
    PROJETOS               
26 782 1460 105S  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA SE/BA -ENTRONCAMENTO BR-324 - NA BR-101 - NO ESTADO DA BAHIA               5.000.000  
26 782 1460 105S 0029 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA SE/BA -ENTRONCAMENTO BR-324 - NA BR-101 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              5.000.000 
      90 111 5.000.000 
26 783 1460 1226 CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO - NO MUNICIPIO DE SAO FELIX - NO ESTADO DA BAHIA              8.000.000 
26 783 1460 1226 0029 CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO - NO MUNICIPIO DE SAO FELIX - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              8.000.000 
      90 100 8.000.000 
26 782 1460 1332 CONSTRUCAO DE PONTE - NO MUNICIPIO DE CARINHANHA - NA BR-030 - NO ESTADO DA BAHIA              15.000.000 
26 782 1460 1332 0029 CONSTRUCAO DE PONTE - NO MUNICIPIO DE CARINHANHA - NA BR-030 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              15.000.000 
      90 100 15.000.000 
    ATIVIDADES               
26 782 1460 201C  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-101 - NO ESTADO DE SERGIPE               3.000.000  
26 782 1460 201C 0028 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-101 - NO ESTADO DE SERGIPE - NO ESTADO DE SERGIPE              3.000.000 
      90 111 3.000.000 
26 782 1460 203O MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-407 - NO ESTADO DA BAHIA              2.013.705 
26 782 1460 203O 0029 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-407 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              2.013.705 
      90 111 2.013.705 
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 1.400.000  
    ATIVIDADES               
26 782 1461 205K  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-463 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL               1.200.000  
26 782 1461 205K 0054 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-463 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              1.200.000 
      90 100 1.200.000 
26 782 1461 205O MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-497 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              200.000 
26 782 1461 205O 0054 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-497 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              200.000 
      90 111 200.000 
1462 VETOR LOGISTICO SUL 93.500.000  
    PROJETOS               
26 783 1462 1K24  CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO - NO MUNICIPIO DE JOINVILLE - NO ESTADO DE SANTA CATARINA               4.000.000  
26 783 1462 1K24 0042 CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO - NO MUNICIPIO DE JOINVILLE - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              4.000.000 
      90 100 4.000.000 
26 782 1462 10KV ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ESTANCIA VELHA - DOIS IRMAOS - NA BR-116 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              10.000.000 
26 782 1462 10KV 0043 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ESTANCIA VELHA - DOIS IRMAOS - NA BR-116 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              10.000.000 
      90 100 10.000.000 
26 782 1462 123U ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO _ ENTRONCAMENTO BR-116 (P/GUAIBA) _ ENTRONCAMENTO BR-471 (PANTANO GRANDE) _ NA BR-290 _ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              26.500.000 
26 782 1462 123U 0043 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO _ ENTRONCAMENTO BR-116 (P/GUAIBA) _ ENTRONCAMENTO BR-471 (PANTANO GRANDE) _ NA BR-290 _ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              26.500.000 
      90 100 26.500.000 
26 783 1462 1276 CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO - NO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              12.000.000 
26 783 1462 1276 0042 CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO - NO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              12.000.000 
      90 100 12.000.000 
    ATIVIDADES               
26 782 1462 20CP  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-163 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL               500.000  
26 782 1462 20CP 0043 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-163 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              500.000 
      90 111 500.000 
26 782 1462 203S MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-163 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              9.000.000 
26 782 1462 203S 0042 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-163 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              9.000.000 
      90 111 9.000.000 
26 782 1462 208C MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-468 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              4.000.000 
26 782 1462 208C 0043 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-468 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              4.000.000 
      90 111 4.000.000 
    PROJETOS               
26 782 1462 7L04  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - PORTO ALEGRE - PELOTAS - NA BR-116 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL               27.500.000  
26 782 1462 7L04 0043 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - PORTO ALEGRE - PELOTAS - NA BR-116 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              27.500.000 
      90 100 27.500.000 
    TOTAL - FISCAL              328.259.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              328.259.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1036 INTEGRACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS 6.500.000  
    PROJETOS               
18 544 1036 5900  INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DOS RIOS JAGUARIBE, PIRANHAS-ACU E APODI (EIXO NORTE)               6.500.000  
18 544 1036 5900 0020 INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DOS RIOS JAGUARIBE, PIRANHAS-ACU E APODI (EIXO NORTE) - NA REGIAO NORDESTE              6.500.000 
      90 100 6.500.000 
    TOTAL - FISCAL              6.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.500.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA -CODEVASF

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1305 REVITALIZACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE E DEGRADACAO AMBIENTAL 7.950.000  
    PROJETOS               
18 544 1305 10ZW  RECUPERACAO E CONTROLE DE PROCESSOS EROSIVOS EM MUNICIPIOS DAS BACIAS DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA               7.950.000  
18 544 1305 10ZW 0001 RECUPERACAO E CONTROLE DE PROCESSOS EROSIVOS EM MUNICIPIOS DAS BACIAS DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - NACIONAL              7.950.000 
      90 100 7.950.000 
    TOTAL - FISCAL              7.950.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7.950.000