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Exibindo: 1156 normas.

Decreto s/nº de 25/08/2010

Federal - Publicado em 26 ago 2010

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santo Antônio ou Cabo de Aço", situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.

Decreto nº 7.276 de 25/08/2010

Federal - Publicado em 26 ago 2010

Aprova a Estrutura Militar de Defesa e dá outras providências.

Decreto nº 7.275 de 25/08/2010

Federal - Publicado em 26 ago 2010

Promulga o Acordo, por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega Relativo ao Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes de Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, firmado em Brasília, em 15 de maio de 2008.

Decreto nº 7.274 de 25/08/2010

Federal - Publicado em 26 ago 2010

Dispõe sobre a Política de Ensino de Defesa - PEnsD e dá outras providências.

Decreto nº 7.273 de 25/08/2010

Federal - Publicado em 26 ago 2010

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte dos Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, assinado em Brasília, em 27 de setembro de 2005.

Decreto nº 7.272 de 25/08/2010

Federal - Publicado em 26 ago 2010

Regulamenta a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 , que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

Decreto nº 7.271 de 25/08/2010

Federal - Publicado em 26 ago 2010

Promulga Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia para a Isenção de Vistos de Curta Duração para Nacionais da República Federativa do Brasil e da Federação da Rússia, celebrado no Rio de Janeiro em 26 de novembro de 2008.

Decreto nº 7.270 de 25/08/2010

Federal - Publicado em 26 ago 2010

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Togolesa sobre a Criação de uma Comissão Mista de Cooperação, firmado em Brasília em 18 de agosto de 1988.

Decreto nº 7.269 de 25/08/2010

Federal - Publicado em 26 ago 2010

Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Trinidad e Tobago, assinado em Brasília em 25 de julho de 2008.

Decreto nº 7.268 de 25/08/2010

Federal - Publicado em 26 ago 2010

Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka, firmado em Brasília, em 16 de setembro de 2008.

Decreto s/nº de 19/08/2010

Federal - Publicado em 20 ago 2010

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Campo Alegre, Lagoa da Bezerra e Princesa da Serra", situado no Município de Pedro Alexandre, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 19/08/2010

Federal - Publicado em 20 ago 2010

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 19/08/2010

Federal - Publicado em 20 ago 2010

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 7.267 de 19/08/2010

Federal - Publicado em 20 ago 2010

Dispõe sobre a exclusão da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. do Programa Nacional de Desestatização - PND.

Decreto s/nº de 17/08/2010

Federal - Publicado em 18 ago 2010

Transfere a concessão outorgada à Fundação Mater ET Magistra de Londrina para explorar serviços de radiodifusão sonora em ondas tropicais, no Município de Londrina, Estado do Paraná, para a Fundação Padre Kolbe de Rádio e Televisão.

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