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Exibindo: 929 normas.

Decreto s/nº de 13/10/2009

Federal - Publicado em 14 out 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 83.497.541,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 13/10/2009

Federal - Publicado em 14 out 2009

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Pedro", situado no Município de Nova Independência, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 13/10/2009

Federal - Publicado em 14 out 2009

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 13/10/2009

Federal - Publicado em 14 out 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Justiça, crédito suplementar no valor global de R$ 276.584.257,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 13/10/2009

Federal - Publicado em 14 out 2009

Autoriza a Universidade Federal de Minas Gerais a alienar os imóveis que menciona.

Decreto s/nº de 13/10/2009

Federal - Publicado em 14 out 2009

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Curral de Fora", situado no Município de Mata Grande, Estado de Alagoas, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 13/10/2009

Federal - Publicado em 14 out 2009

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Sítio Jeramataia", situado no Município de Custódia, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 13/10/2009

Federal - Publicado em 14 out 2009

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 429.316.889,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 13/10/2009

Federal - Publicado em 14 out 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 6.633.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 13/10/2009

Federal - Publicado em 14 out 2009

Admite no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco a autoridade que especifica.

Decreto nº 6.981 de 13/10/2009

Federal - Publicado em 14 out 2009

Regulamenta o art. 27, § 6º, inciso I, da Lei nº 10.683, de 2003, dispondo sobre a atuação conjunta dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente nos aspectos relacionados ao uso sustentável dos recursos pesqueiros.

Decreto nº 6980 DE 13/10/2009

Federal - Publicado em 14 out 2009

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 08/10/2009

Federal - Publicado em 9 out 2009

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Arapuá", situado no Município de Mata Grande, Estado de Alagoas, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 08/10/2009

Federal - Publicado em 9 out 2009

Altera o Decreto de 10 de março de 2005, que institui, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, o Comitê Gestor do Projeto Casa Brasil - CGPCB, para transferir a sua coordenação para o Ministério da Ciência e Tecnologia.

Decreto nº 6.979 de 08/10/2009

Federal - Publicado em 9 out 2009

Altera o art. 3º do Decreto nº 3.939, de 26 de setembro de 2001, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).

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