Decreto s/nº de 13/10/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 14 out 2009

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 429.316.889,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alíneas "a" e "b", II, XVIII, XX, e § 1º, incisos I e III, da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008), em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 429.316.889,00 (quatrocentos e vinte e nove milhões, trezentos e dezesseis mil, oitocentos e oitenta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de outubro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32202 - COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1115 GEOLOGIA DO BRASIL 1.776.785  
    ATIVIDADES               
22 122 1115 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.776.785  
22 122 1115 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.776.785 
      90 300 1.776.785 
    TOTAL - FISCAL              1.776.785 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.776.785 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32266 - AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0272 QUALIDADE DO SERVICO DE ENERGIA ELETRICA 1.688.750  
    PROJETOS               
25 122 0272 1H03  REFORMA DO EDIFICIO SEDE DA ANEEL               1.200.000  
25 122 0272 1H03 0101 REFORMA DO EDIFICIO SEDE DA ANEEL - EM BRASILIA - DF              1.200.000 
      90 174 1.200.000 
    ATIVIDADES               
25 126 0272 2003  ACOES DE INFORMATICA               260.000  
25 126 0272 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              260.000 
      90 174 260.000 
25 122 0272 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              228.750 
25 122 0272 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              228.750 
      90 174 228.750 
    TOTAL - FISCAL              1.688.750 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.688.750 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32314 - EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 59.971  
    ATIVIDADES               
25 128 0750 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               59.971  
25 128 0750 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              59.971 
      90 100 59.971 
    TOTAL - FISCAL              59.971 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              59.971 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 2.728.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0225 0713  CUMPRIMENTO DE OBRIGACOES DECORRENTES DA EXTINCAO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER               2.728.000  
28 846 0225 0713 0001 CUMPRIMENTO DE OBRIGACOES DECORRENTES DA EXTINCAO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER - NACIONAL              2.728.000 
      90 100 2.728.000 
    TOTAL - FISCAL              2.728.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.728.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 646.000  
    ATIVIDADES               
26 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               510.000  
26 122 0750 2000 0001 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL              510.000 
      90 100 510.000 
26 126 0750 2003 ACOES DE INFORMATICA              136.000 
26 126 0750 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              136.000 
      90 100 136.000 
    TOTAL - FISCAL              646.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              646.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39251 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 350.000  
    ATIVIDADES               
26 126 0750 2003  ACOES DE INFORMÁTICA               350.000  
26 126 0750 2003 0001 ACOES DE INFORMÁTICA - NACIONAL              350.000 
      90 100 350.000 
    TOTAL - FISCAL              350.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              350.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.500.000  
    ATIVIDADES               
26 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.500.000  
26 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.500.000 
      90 100 1.500.000 
1458 VETOR LOGISTICO LESTE 4.400.000  
    PROJETOS               
26 782 1458 7N89  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-259 (B) (CURVELO) - ENTRONCAMENTO BR-040 (A) - NA BR-135 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               4.400.000  
26 782 1458 7N89 0031 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-259 (B) (CURVELO) - ENTRONCAMENTO BR-040 (A) - NA BR-135 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              4.400.000 
      90 100 4.400.000 
    TOTAL - FISCAL              5.900.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.900.000 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0511 GESTAO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE 100.000  
    PROJETOS               
18 122 0511 11TN  REFORMA DO BLOCO L DA AGENCIA NACIONAL DE AGUAS               100.000  
18 122 0511 11TN 0053 REFORMA DO BLOCO L DA AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - NO DISTRITO FEDERAL              100.000 
      90 134 100.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.960.000  
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.960.000  
18 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.960.000 
      90 134 1.260.000 
      90 134 700.000 
1107 PROBACIAS - CONSERVACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS 1.940.000  
    ATIVIDADES               
18 544 1107 2378  OPERAÇÃO DA REDE HIDROMETEOROLOGICA               1.640.000  
18 544 1107 2378 0001 OPERACAO DA REDE HIDROMETEOROLOGICA - NACIONAL              1.640.000 
      90 134 1.640.000 
    PROJETOS               
18 126 1107 7278  IMPLANTACAO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES SOBRE RECURSOS HÍDRICOS               300.000  
18 126 1107 7278 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES SOBRE RECURSOS HIDRICOS - NACIONAL              300.000 
      90 134 300.000 
    TOTAL - FISCAL              4.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.000.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 2.800.000  
    PROJETOS               
20 607 0379 5246  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO VARZEAS DE SOUSA COM 5.100HA NO ESTADO DA PARAIBA               2.800.000  
20 607 0379 5246 0025 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO VARZEAS DE SOUSA COM 5.100HA NO ESTADO DA PARAIBA - NO ESTADO DA PARAIBA              2.800.000 
      30 100 2.800.000 
1025 PROMOCAO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPACOS SUB-REGIONAIS - PROMESO 70.000  
    ATIVIDADES               
15 244 1025 6409  APOIO A IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL E PRODUTIVA COMPLEMENTAR EM ESPACOS SUB-REGIONAIS               70.000  
15 244 1025 6409 0042 APOIO A IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL E PRODUTIVA COMPLEMENTAR EM ESPACOS SUB-REGIONAIS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              70.000 
      40 100 70.000 
1027 PREVENCAO E PREPARACAO PARA DESASTRES 120.000  
    ATIVIDADES               
06 182 1027 8172  COORDENACAO E FORTALECIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL               120.000  
06 182 1027 8172 0001 COORDENACAO E FORTALECIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL - NACIONAL              120.000 
      90 100 120.000 
1036 INTEGRACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS 96.776.000  
    PROJETOS               
18 544 1036 12EP  INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DO NORDESTE SETENTRIONAL (EIXO LESTE)               96.776.000  
18 544 1036 12EP 0020 INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DO NORDESTE SETENTRIONAL (EIXO LESTE) - NA REGIÃO NORDESTE              96.776.000 
      90 100 96.776.000 
    TOTAL - FISCAL              99.766.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              99.766.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53203 - SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1430 DESENVOLVIMENTO MACRORREGIONAL SUSTENTAVEL 200.000  
    ATIVIDADES               
04 122 1430 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               200.000  
04 122 1430 2272 0020 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NA REGIAO NORDESTE              200.000 
      90 100 200.000 
    TOTAL - FISCAL              200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              200.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 2.528.553  
    ATIVIDADES               
20 122 0379 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.977.753  
20 122 0379 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.977.753 
      90 100 1.977.753 
    PROJETOS               
20 607 0379 5956  TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BRUMADO COM 5.800HA NO ESTADO DA BAHIA               86.000  
20 607 0379 5956 0029 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BRUMADO COM 5.800HA NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              86.000 
      90 100 86.000 
20 607 0379 5958 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO ICO-LIMA CAMPOS COM 2.712HA NO ESTADO DO CEARA              177.600 
20 607 0379 5958 0023 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO ICO-LIMA CAMPOS COM 2.712HA NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              177.600 
      90 100 177.600 
20 607 0379 5994 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO GURGUEIA COM 1.974HA NO ESTADO DO PIAUI              91.800 
20 607 0379 5994 0022 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO GURGUEIA COM 1.974HA NO ESTADO DO PIAUI -NO ESTADO DO PIAUI              91.800 
      90 100 91.800 
20 607 0379 5998 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO CALDEIRAO COM 398HA NO ESTADO DO PIAUI              103.400 
20 607 0379 5998 0022 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO CALDEIRAO COM 398HA NO ESTADO DO PIAUI -NO ESTADO DO PIAUI              103.400 
      90 100 103.400 
20 607 0379 7002 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO LAGOAS DO PIAUI COM 2.335HA NO ESTADO DO PIAUI              92.000 
20 607 0379 7002 0022 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO LAGOAS DO PIAUI COM 2.335HA NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI              92.000 
      90 100 92.000 
0512 ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO 360.000  
    ATIVIDADES               
04 127 0512 8689  ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO ESTADUAL NA ESCALA 1:250.000               360.000  
04 127 0512 8689 0020 ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO ESTADUAL NA ESCALA 1:250.000 - NA REGIAO NORDESTE              360.000 
      90 100 360.000 
0515 INFRA-ESTRUTURA HIDRICA 57.324.000  
    ATIVIDADES               
18 122 0515 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               70.000  
18 122 0515 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              70.000 
      90 100 70.000 
    PROJETOS               
18 544 0515 7I31  CONSTRUCAO DA BARRAGEM DO FIGUEIREDO NO ESTADO DO CEARA               57.254.000  
18 544 0515 7I31 0023 CONSTRUCAO DA BARRAGEM DO FIGUEIREDO NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              57.254.000 
      90 100 57.254.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 139.034  
    ATIVIDADES               
04 126 0750 2003  ACOES DE INFORMATICA               139.034  
04 126 0750 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              139.034 
      90 100 139.034 
0757 GESTAO DA POLITICA DE INTEGRACAO NACIONAL 1.425.600  
    ATIVIDADES               
04 122 0757 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               1.092.000  
04 122 0757 8785 0001 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL              1.092.000 
      90 100 1.092.000 
04 121 0757 8892 MANUTENCAO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL              333.600 
04 121 0757 8892 0001 MANUTENCAO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL - NACIONAL              333.600 
      90 100 333.600 
    TOTAL - FISCAL              61.777.187 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              61.777.187 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0122 SERVICOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO 35.086.475  
    PROJETOS               
17 512 0122 1N08  APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,               17.809.469  
    MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES               
17 512 0122 1N08 0025 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM MUNICÍPIOS DE REGIÕES METROPOLITANAS, DE REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,              1.121.508 
    MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DA PARAÍBA               
      30 100 1.121.508 
17 512 0122 1N08 0029 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,              1.146.589 
    MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DA BAHIA               
      30 100 1.146.589 
17 512 0122 1N08 0035 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              15.541.372 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE SAO PAULO               
      40 100 15.541.372 
17 512 0122 10SC APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,              17.277.006 
    MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES               
17 512 0122 10SC 0011 APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,              2.043.778 
    MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE RONDÔNIA               
      30 100 2.043.778 
17 512 0122 10SC 0015 APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,              2.866.071 
    MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO PARA               
      30 100 2.866.071 
17 512 0122 10SC 0021 APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,              1.667.744 
    MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO MARANHÃO               
      40 100 1.667.744 
17 512 0122 10SC 0023 APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,              1.322.276 
    MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO CEARA               
      40 100 1.322.276 
17 512 0122 10SC 0024 APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,              3.729.954 
    MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE               
      30 100 3.729.954 
17 512 0122 10SC 0025 APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,              2.011.751 
    MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DA PARAÍBA               
      30 100 2.011.751 
17 512 0122 10SC 0028 APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,              1.708.962 
    MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE SERGIPE               
      30 100 1.708.962 
17 512 0122 10SC 0029 APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,              979.917 
    MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DA BAHIA               
      30 100 979.917 
17 512 0122 10SC 0041 APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,              946.553 
    MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO PARANÁ               
      30 100 946.553 
0310 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 12.700.000  
    PROJETOS               
15 451 0310 1D73  APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO               12.700.000  
15 451 0310 1D73 0001 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - NACIONAL              5.000.000 
      90 100 5.000.000 
15 451 0310 1D73 0060 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS - ESTADO DE SANTA CATARINA              300.000 
      40 100 300.000 
15 451 0310 1D73 2024 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NA REGIAO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO - RJ              7.400.000 
      90 100 7.400.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.000.000  
    ATIVIDADES               
15 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               2.000.000  
15 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              2.000.000 
      90 100 2.000.000 
1128 URBANIZACAO, REGULARIZACAO FUNDIARIA E INTEGRACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS 69.094.721  
    PROJETOS               
15 451 1128 10S3  APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS               65.254.151  
15 451 1128 10S3 0011 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO ESTADO DE RONDONIA              5.000.000 
      40 100 5.000.000 
15 451 1128 10S3 0021 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO ESTADO DO MARANHAO              5.000.000 
      40 100 831.389 
      40 300 4.168.611 
15 451 1128 10S3 0022 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO ESTADO DO PIAUI              5.000.000 
      40 100 5.000.000 
15 451 1128 10S3 0025 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO ESTADO DA PARAIBA              5.000.000 
      40 100 5.000.000 
15 451 1128 10S3 0028 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO ESTADO DE SERGIPE              2.000.000 
      40 100 2.000.000 
15 451 1128 10S3 0031 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              15.000.000 
      40 100 15.000.000 
15 451 1128 10S3 0033 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              10.000.000 
      40 100 10.000.000 
15 451 1128 10S3 0042 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              5.254.151 
      40 100 5.254.151 
15 451 1128 10S3 0052 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO ESTADO DE GOIAS              10.000.000 
      40 100 10.000.000 
15 451 1128 10S3 0054 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              3.000.000 
      40 100 3.000.000 
17 512 1128 10S5 APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OU MUNICIPIOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES              3.840.570 
17 512 1128 10S5 0014 APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OU MUNICIPIOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE RORAIMA              3.284.754 
      30 100 3.284.754 
17 512 1128 10S5 0043 APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OU MUNICIPIOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              555.816 
      40 100 555.816 
    TOTAL - FISCAL              79.954.151 
    TOTAL - SEGURIDADE              38.927.045 
    TOTAL - GERAL              118.881.196 

ÓRGÃO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56201 - EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A. - TRENSURB

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 96.050.000  
    ATIVIDADES               
15 453 1295 2843  FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS               1.050.000  
15 453 1295 2843 0043 FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.050.000 
      90 100 1.050.000 
    PROJETOS               
15 453 1295 7L64  EXPANSAO E MELHORIA DA MALHA METROVIARIA DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE - RS               95.000.000  
15 453 1295 7L64 0056 EXPANSAO E MELHORIA DA MALHA METROVIARIA DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE - RS -IMPLANTACAO DO TRECHO SAO LEOPOLDO-NOVO HAMBURGO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS - NA REGIAO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE - RS              95.000.000 
      90 100 95.000.000 
    TOTAL - FISCAL              96.050.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              96.050.000 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 8.000.000  
    ATIVIDADES               
15 122 1295 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               3.100.000  
15 122 1295 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              3.100.000 
      90 100 3.100.000 
15 453 1295 2843 FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS              4.900.000 
15 453 1295 2843 0001 FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS - NACIONAL              4.900.000 
      90 100 4.900.000 
    TOTAL - FISCAL              8.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.000.000 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56901 - FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA E EDUCACAO DO TRANSITO - FUNSET

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0660 SEGURANCA E EDUCACAO DE TRANSITO: DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS 2.493.000  
    ATIVIDADES               
15 126 0660 4410  SISTEMA DE INFORMACOES DO SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO               2.493.000  
15 126 0660 4410 0001 SISTEMA DE INFORMACOES DO SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO - NACIONAL              2.493.000 
      90 174 2.493.000 
    TOTAL - FISCAL              2.493.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.493.000 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56902 - FUNDO NACIONAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1128 URBANIZACAO, REGULARIZACAO FUNDIARIA E INTEGRACAO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS 25.000.000  
    PROJETOS               
16 451 1128 10S6  APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS               25.000.000  
16 451 1128 10S6 0020 APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NA REGIAO NORDESTE              15.000.000 
      40 100 15.000.000 
16 451 1128 10S6 0050 APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NA REGIAO CENTRO-OESTE              10.000.000 
      40 100 10.000.000 
    TOTAL - FISCAL              25.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              25.000.000 

ANEXO II

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32266 - AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0272 QUALIDADE DO SERVICO DE ENERGIA ELETRICA 1.688.750  
    ATIVIDADES               
25 130 0272 4699  OUTORGA DE GERACAO, TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA               260.000  
25 130 0272 4699 0001 OUTORGA DE GERACAO, TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - NACIONAL              260.000 
      90 174 260.000 
25 665 0272 4703 REGULAMENTACAO DOS SERVICOS DE ENERGIA ELÉTRICA              228.750 
25 665 0272 4703 0001 REGULAMENTACAO DOS SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA - NACIONAL              228.750 
      90 174 228.750 
25 125 0272 4880 FISCALIZACAO DOS SERVICOS DE ENERGIA ELÉTRICA              1.200.000 
25 125 0272 4880 0001 FISCALIZACAO DOS SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA -NACIONAL              1.200.000 
      90 174 1.200.000 
    TOTAL - FISCAL              1.688.750 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.688.750 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32314 - EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 59.971  
    ATIVIDADES               
25 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               59.971  
25 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              59.971 
      90 100 59.971 
    TOTAL - FISCAL              59.971 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              59.971 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 2.728.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0225 0713  CUMPRIMENTO DE OBRIGACOES DECORRENTES DA EXTINCAO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER               2.728.000  
28 846 0225 0713 0001 CUMPRIMENTO DE OBRIGACOES DECORRENTES DA EXTINCAO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER - NACIONAL              2.728.000 
      90 100 2.728.000 
    TOTAL - FISCAL              2.728.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.728.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 646.000  
    ATIVIDADES               
26 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               510.000  
26 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              510.000 
      90 100 510.000 
26 126 0750 2003 ACOES DE INFORMATICA              136.000 
26 126 0750 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              136.000 
      90 100 136.000 
    TOTAL - FISCAL              646.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              646.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39251 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 350.000  
    ATIVIDADES               
26 126 0750 2003  ACOES DE INFORMÁTICA               350.000  
26 126 0750 2003 0001 ACOES DE INFORMÁTICA - NACIONAL              350.000 
      90 100 350.000 
    TOTAL - FISCAL              350.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              350.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.500.000  
    ATIVIDADES               
26 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.500.000  
26 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.500.000 
      90 100 1.500.000 
1458 VETOR LOGISTICO LESTE 4.400.000  
    PROJETOS               
26 782 1458 7N89  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-259 (B) (CURVELO) - ENTRONCAMENTO BR-040 (A) - NA BR-135 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               4.400.000  
26 782 1458 7N89 0031 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-259 (B) (CURVELO) - ENTRONCAMENTO BR-040 (A) - NA BR-135 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              4.400.000 
      90 100 4.400.000 
    TOTAL - FISCAL              5.900.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.900.000 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0122 SERVICOS URBANOS DE AGUA E ESGOTO 4.000.000  
    ATIVIDADES               
18 544 0122 2905  REMOCAO DE CARGAS POLUIDORAS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS - PRODES               4.000.000  
18 544 0122 2905 0001 REMOCAO DE CARGAS POLUIDORAS DE BACIAS HIDROGRAFICAS - PRODES - NACIONAL              4.000.000 
      90 134 4.000.000 
    TOTAL - FISCAL              4.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.000.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0120 PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO DA FAIXA DE FRONTEIRA 1.377.155  
    ATIVIDADES               
15 244 0120 6553  APOIO A IMPLANTACAO DA INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR, SOCIAL E PRODUTIVA NA FAIXA DE FRONTEIRA               1.377.155  
15 244 0120 6553 0054 APOIO A IMPLANTACAO DA INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR, SOCIAL E PRODUTIVA NA FAIXA DE FRONTEIRA - NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL              250.000 
      30 100 250.000 
15 244 0120 6553 0098 APOIO A IMPLANTACAO DA INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR, SOCIAL E PRODUTIVA NA FAIXA DE FRONTEIRA - CORUMBA - MS              578.150 
      30 100 578.150 
15 244 0120 6553 0150 APOIO A IMPLANTACAO DA INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR, SOCIAL E PRODUTIVA NA FAIXA DE FRONTEIRA - SAO LUIZ - RR              299.005 
      90 100 299.005 
15 244 0120 6553 0156 APOIO A IMPLANTACAO DA INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR, SOCIAL E PRODUTIVA NA FAIXA DE FRONTEIRA - PROJETO INTEGRACAO - TRECHO PONTA PORA/SETE QUEDAS - ETAPA II - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              250.000 
      30 100 250.000 
0515 INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA 370.000  
    PROJETOS               
18 544 0515 11PO  IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE POCOS DE AGUA SUBTERRANEA               70.000  
18 544 0515 11PO 0074 IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE POCOS DE AGUA SUBTERRANEA - EM MUNICIPIOS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              70.000 
      40 100 70.000 
18 544 0515 1851 CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA              300.000 
18 544 0515 1851 0152 CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA - BARRAGEM DE MANGUAPE - NO ESTADO DA PARAÍBA              300.000 
      30 100 150.000 
      90 100 150.000 
1025 PROMOCAO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPACOS SUB-REGIONAIS - PROMESO 846.000  
    PROJETOS               
15 244 1025 7K66  APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO               846.000  
15 244 1025 7K66 0164 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO - MANAUS - AM              846.000 
      40 100 846.000 
1027 PREVENCAO E PREPARACAO PARA DESASTRES 120.000  
    PROJETOS               
06 182 1027 10D2  CONSTRUCAO DO CENTRO NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E DESASTRES- CENAD               120.000  
06 182 1027 10D2 0101 CONSTRUCAO DO CENTRO NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E DESASTRES- CENAD - EM BRASILIA - DF              120.000 
      90 100 20.000 
      90 100 100.000 
1036 INTEGRACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS 156.830.000  
    PROJETOS               
18 544 1036 10F6  IMPLANTACAO DA ADUTORA DO AGRESTE - RAMAL GARANHUNS/PESQUEIRA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO               80.000.000  
18 544 1036 10F6 0020 IMPLANTACAO DA ADUTORA DO AGRESTE - RAMAL GARANHUNS/PESQUEIRA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NA REGIAO NORDESTE              80.000.000 
      90 100 80.000.000 
18 544 1036 5900 INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DOS RIOS JAGUARIBE, PIRANHAS-ACU E APODI (EIXO NORTE)              76.830.000 
18 544 1036 5900 0020 INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DOS RIOS JAGUARIBE, PIRANHAS-ACU E APODI (EIXO NORTE) - NA REGIAO NORDESTE              76.830.000 
      90 100 76.830.000 
1430 DESENVOLVIMENTO MACRORREGIONAL SUSTENTAVEL 846.000  
    ATIVIDADES               
19 691 1430 8902  PROMOCAO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA               846.000  
19 691 1430 8902 0164 PROMOCAO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA - CIDADE DE LUZIANIA E DISTRITO DE INGA - LUZIANIA - GO              846.000 
      40 100 846.000 
    TOTAL - FISCAL              160.389.155 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              160.389.155 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53203 - SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1430 DESENVOLVIMENTO MACRORREGIONAL SUSTENTÁVEL 200.000  
    ATIVIDADES               
04 122 1430 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               200.000  
04 122 1430 2272 0020 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NA REGIAO NORDESTE              200.000 
      90 100 200.000 
    TOTAL - FISCAL              200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              200.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 829.548  
    ATIVIDADES               
20 607 0379 2B69  PROMOCAO DA ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL - ATER               128.748  
20 607 0379 2B69 0001 PROMOCAO DA ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL - ATER - NACIONAL              128.748 
      90 100 128.748 
20 122 0379 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              150.000 
20 122 0379 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              150.000 
      90 100 150.000 
    PROJETOS               
20 607 0379 5956  TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BRUMADO COM 5.800HA NO ESTADO DA BAHIA               86.000  
20 607 0379 5956 0029 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BRUMADO COM 5.800HA NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              86.000 
      90 100 86.000 
20 607 0379 5958 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO ICO-LIMA CAMPOS COM 2.712HA NO ESTADO DO CEARA              177.600 
20 607 0379 5958 0023 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO ICO-LIMA CAMPOS COM 2.712HA NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              177.600 
      90 100 177.600 
20 607 0379 5994 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO GURGUEIA COM 1.974HA NO ESTADO DO PIAUI              91.800 
20 607 0379 5994 0022 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO GURGUEIA COM 1.974HA NO ESTADO DO PIAUI -NO ESTADO DO PIAUI              91.800 
      90 100 91.800 
20 607 0379 5998 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO CALDEIRAO COM 398HA NO ESTADO DO PIAUI              103.400 
20 607 0379 5998 0022 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO CALDEIRAO COM 398HA NO ESTADO DO PIAUI -NO ESTADO DO PIAUI              103.400 
      90 100 103.400 
20 607 0379 7002 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO LAGOAS DO PIAUI COM 2.335HA NO ESTADO DO PIAUI              92.000 
20 607 0379 7002 0022 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO LAGOAS DO PIAUI COM 2.335HA NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI              92.000 
      90 100 92.000 
0515 INFRA-ESTRUTURA HIDRICA 70.000  
    ATIVIDADES               
18 122 0515 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               70.000  
18 122 0515 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              70.000 
      90 100 70.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 139.034  
    ATIVIDADES               
04 126 0750 2003  ACOES DE INFORMATICA               139.034  
04 126 0750 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              139.034 
      90 100 139.034 
0757 GESTAO DA POLITICA DE INTEGRACAO NACIONAL 115.450  
    ATIVIDADES               
04 121 0757 8892  MANUTENCAO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL               115.450  
04 121 0757 8892 0001 MANUTENCAO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL - NACIONAL              115.450 
      90 100 115.450 
    TOTAL - FISCAL              1.154.032 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.154.032 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0122 SERVICOS URBANOS DE AGUA E ESGOTO 35.086.475  
    PROJETOS               
17 512 0122 1N08  APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,               17.809.469  
    MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES               
17 512 0122 1N08 0033 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,              8.602.280 
    MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO               
      40 100 8.602.280 
17 512 0122 1N08 0051 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,              9.207.189 
    MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO MATO GROSSO               
      30 100 9.207.189 
17 512 0122 10SC APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,              17.277.006 
    MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES               
17 512 0122 10SC 0022 APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,              1.000.000 
    MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO PIAUÍ               
      30 100 1.000.000 
17 512 0122 10SC 0033 APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,              10.000.000 
    MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO               
      30 100 10.000.000 
17 512 0122 10SC 0035 APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,              2.277.006 
    MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE SÃO PAULO               
      40 100 2.277.006 
17 512 0122 10SC 0051 APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,              4.000.000 
    MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO MATO GROSSO               
      40 100 4.000.000 
0310 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 12.700.000  
    PROJETOS               
15 451 0310 1D73  APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO               12.700.000  
15 451 0310 1D73 0001 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - NACIONAL              5.000.000 
      40 100 5.000.000 
15 451 0310 1D73 0060 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS - ESTADO DE SANTA CATARINA              300.000 
      40 100 300.000 
15 451 0310 1D73 2024 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ACOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NA REGIAO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO - RJ              7.400.000 
      90 100 7.400.000 
1128 URBANIZACAO, REGULARIZACAO FUNDIARIA E INTEGRACAO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS 79.094.721  
    PROJETOS               
15 451 1128 10S3  APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS               65.254.151  
15 451 1128 10S3 0024 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              30.816.611 
      40 100 26.648.000 
      40 300 4.168.611 
15 451 1128 10S3 0035 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO ESTADO DE SAO PAULO              10.000.000 
      40 100 10.000.000 
15 451 1128 10S3 0043 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              24.437.540 
      40 100 24.437.540 
17 512 1128 10S5 APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OU MUNICIPIOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES              3.840.570 
17 512 1128 10S5 0021 APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OU MUNICIPIOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO MARANHAO              1.212.182 
      40 100 1.212.182 
17 512 1128 10S5 0026 APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OU MUNICIPIOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              2.628.388 
      30 100 2.628.388 
    ATIVIDADES               
15 452 1128 8866  APOIO A PROJETOS DE REGULARIZACAO FUNDIARIA SUSTENTAVEL DE ASSENTAMENTOS INFORMAIS EM AREAS URBANAS (PAPEL PASSADO)               10.000.000  
15 452 1128 8866 0001 APOIO A PROJETOS DE REGULARIZACAO FUNDIARIA SUSTENTAVEL DE ASSENTAMENTOS INFORMAIS EM AREAS URBANAS (PAPEL PASSADO) - NACIONAL              10.000.000 
      40 100 10.000.000 
    TOTAL - FISCAL              87.954.151 
    TOTAL - SEGURIDADE              38.927.045 
    TOTAL - GERAL              126.881.196 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56201 - EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A. - TRENSURB

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 1.050.000  
    PROJETOS               
15 453 1295 10T9  IMPLANTACAO DO PROJETO DE EFICIENCIA ENERGETICA DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE - RS               1.050.000  
15 453 1295 10T9 0043 IMPLANTACAO DO PROJETO DE EFICIENCIA ENERGETICA DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE - RS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.050.000 
      90 100 1.050.000 
    TOTAL - FISCAL              1.050.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.050.000 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 110.000.000  
    PROJETOS               
15 453 1295 10SX  APOIO A IMPLANTACAO DO TRECHO LAPA-PIRAJA DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE SALVADOR - BA               50.000.000  
15 453 1295 10SX 0029 APOIO A IMPLANTACAO DO TRECHO LAPA-PIRAJA DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE SALVADOR - BA - NO MUNICÍPIO DE SALVADOR - BA              50.000.000 
      90 100 50.000.000 
15 453 1295 5176 IMPLANTACAO DO TRECHO ELDORADO-VILARINHO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE -MG              60.000.000 
15 453 1295 5176 0031 IMPLANTACAO DO TRECHO ELDORADO-VILARINHO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE -MG - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              60.000.000 
      90 100 60.000.000 
    TOTAL - FISCAL              110.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              110.000.000 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56901 - FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA E EDUCACAO DO TRANSITO - FUNSET

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0660 SEGURANCA E EDUCACAO DE TRANSITO: DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS 2.493.000  
    ATIVIDADES               
15 126 0660 4410  SISTEMA DE INFORMACOES DO SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO               2.493.000  
15 126 0660 4410 0001 SISTEMA DE INFORMACOES DO SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO - NACIONAL              2.493.000 
      90 174 2.493.000 
    TOTAL - FISCAL              2.493.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.493.000 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56902 - FUNDO NACIONAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
9991 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 10.000.000  
    ATIVIDADES               
16 482 9991 8875  APOIO A ELABORACAO DE PLANOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL               10.000.000  
16 482 9991 8875 0001 APOIO A ELABORACAO DE PLANOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - NACIONAL              10.000.000 
      40 100 10.000.000 
    TOTAL - FISCAL              10.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.000.000 

ORGAO: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.776.785  
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0E62  RESERVA DE ESTABILIZACAO FISCAL               1.776.785  
99 999 0999 0E62 0001 RESERVA DE ESTABILIZACAO FISCAL - NACIONAL              1.776.785 
      90 300 1.776.785 
    TOTAL - FISCAL              1.776.785 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.776.785