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Exibindo: 929 normas.

Decreto nº 6.974 de 07/10/2009

Federal - Publicado em 8 out 2009

Promulga o Tratado de Cooperação Jurídica em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, celebrado em Berna, em 12 de maio de 2004.

Decreto nº 6.973 de 07/10/2009

Federal - Publicado em 8 out 2009

Altera o Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005, que institui o Sistema Federal de Cultura - SFC e dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC do Ministério da Cultura.

Decreto s/nº de 29/09/2009

Federal - Publicado em 30 set 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 230.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 29/09/2009

Federal - Publicado em 30 set 2009

Promove no Quadro Ordinário do Corpo de Graduados Efetivos da Ordem do Mérito Aeronáutico, ao grau de Grande Oficial, os militares da Aeronáutica que menciona.

Decreto s/nº de 29/09/2009

Federal - Publicado em 30 set 2009

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., os imóveis que menciona, localizado no Município de Mairiporã, no Estado de São Paulo, necessários à construção da obra de implantação da Praça de Pedágio P1 - Pedágio Norte.

Decreto s/nº de 29/09/2009

Federal - Publicado em 30 set 2009

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis que menciona, situados no Estado de São Paulo, necessários à construção de gasodutos e oleodutos do Plano Diretor de Dutos de São Paulo, bem como de suas instalações complementares, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 29/09/2009

Federal - Publicado em 30 set 2009

Concede a Insígnia da Ordem do Mérito Aeronáutico aos Estandartes e à Bandeira às Organizações Militares que especifica.

Decreto s/nº de 29/09/2009

Federal - Publicado em 30 set 2009

Admite no Quadro Ordinário do Corpo de Graduados Efetivos da Ordem do Mérito Aeronáutico, no grau de Cavaleiro, militares da Aeronáutica que especifica.

Decreto s/nº de 29/09/2009
Decreto s/nº de 29/09/2009

Federal - Publicado em 30 set 2009

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Brejo Aliança e outros", situado no Município de Aliança, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 29/09/2009

Federal - Publicado em 30 set 2009

Promove no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Aeronáutico, os militares e personalidades brasileiras que especifica.

Decreto s/nº de 29/09/2009

Federal - Publicado em 30 set 2009

Admite no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Aeronáutico, as personalidades brasileiras que especifica.

Decreto nº 6.972 de 29/09/2009

Federal - Publicado em 30 set 2009

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Pesca e Aquicultura, e dá outras providências.

Decreto nº 6.971 de 29/09/2009

Federal - Publicado em 30 set 2009

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 6.065, de 21 de março de 2007, que dispõe sobre a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH).

Decreto nº 6.970 de 29/09/2009

Federal - Publicado em 30 set 2009

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 3.564, de 17 de agosto de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho de Aviação Civil -CONAC.

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