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Exibindo: 929 normas.

Decreto nº 7.000 de 09/11/2009

Federal - Publicado em 10 nov 2009

Transfere da estrutura organizacional da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Cultura o Conselho Superior do Cinema, criado pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e altera o Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema, e dá outras providências.

Decreto nº 6.999 de 06/11/2009

Federal - Publicado em 9 nov 2009

Altera o parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 61.589, de 23 de outubro de 1967.

Decreto nº 6998 DE 05/11/2009

Federal - Publicado em 6 nov 2009

Acresce e altera dispositivos do Decreto nº 6.980, de 13 de outubro de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

Decreto nº 6.997 de 04/11/2009

Federal - Publicado em 5 nov 2009

Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2010 das empresas estatais federais, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 30/10/2009

Federal - Publicado em 31 out 2009

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 443.202.006,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 30/10/2009

Federal - Publicado em 30 out 2009

Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE e da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., crédito suplementar no valor total de R$ 72.038.413,00, para os fins que especifica.

Decreto nº 6.996 de 30/10/2009

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 .

Decreto nº 6.995 de 30/10/2009

Federal - Publicado em 30 out 2009

Acresce dispositivo ao parágrafo único do art. 1º do Anexo I do Decreto nº 5.174, de 9 de agosto de 2004, para designar a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República como Autoridade Central da Convenção Interamericana sobre Restituição Internacional de Menores.

Decreto nº 6994 DE 29/10/2009

Federal - Publicado em 30 out 2009

Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35 (54PA-ACE35), assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Chile, em 7 de julho de 2009.

Decreto nº 6993 DE 28/10/2009

Federal - Publicado em 29 out 2009

Altera os arts. 8º e 12 e os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2009.

Decreto nº 6.992 de 28/10/2009

Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009 , para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, definida pela Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007 , e dá outras providências.

Decreto s/nº de 27/10/2009

Federal - Publicado em 28 out 2009

Renova a concessão outorgada à Rádio Cidade Pato Branco Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná.

Decreto s/nº de 27/10/2009

Federal - Publicado em 28 out 2009

Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Assis Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Assis, Estado de São Paulo.

Decreto s/nº de 27/10/2009

Federal - Publicado em 28 out 2009

Renova a concessão outorgada à Rádio Bonsucesso Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Pombal, Estado da Paraíba.

Decreto s/nº de 27/10/2009

Federal - Publicado em 28 out 2009

Convoca a 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária e dá outras providências.

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