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Exibindo: 735 normas.

Decreto s/nº de 01/11/2007

Federal - Publicado em 5 nov 2007

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária da Rodovia Osório-Porto Alegre S.A. - CONCEPA, o imóvel que menciona, localizado no Município de Guaíba, no Estado do Rio Grande do Sul, necessário à construção da obra de Interseção de Acesso a Guaíba, contíguo à faixa de domínio da BR-116/RS.

Decreto s/nº de 01/11/2007

Federal - Publicado em 5 nov 2007

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária da Rodovia Osório-Porto Alegre S.A. - CONCEPA, os imóveis que menciona, localizados no Município de Guaíba, no Estado do Rio Grande do Sul, necessários à construção da obra de Interseção de Acesso a Guaíba, contíguos à faixa de domínio da BR-116/RS.

Decreto s/nº de 01/11/2007

Federal - Publicado em 5 nov 2007

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A. - Nova-Dutra, os imóveis que menciona, localizados no Município de São João de Meriti, no Estado do Rio de Janeiro, necessários a execução da obra Vias Marginais, contíguos à faixa de domínio da BR-116/RJ.

Decreto s/nº de 01/11/2007

Federal - Publicado em 5 nov 2007

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Cervo e Macuco", situado no Município de Caçu, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 01/11/2007

Federal - Publicado em 5 nov 2007

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT, o imóvel que menciona, localizado no Município de Magé, no Estado do Rio de Janeiro, necessário à construção da obra "Posto de Pesagem Fixa", contíguo à faixa de domínio da Rodovia BR-116/RJ.

Decreto s/nº de 30/10/2007

Federal - Publicado em 31 out 2007

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Fortaleza II", situado no Município de Esperantina, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 30/10/2007

Federal - Publicado em 31 out 2007

Autoriza a constituição inicial do capital social da Empresa Brasil de Comunicação - EBC.

Decreto s/nº de 30/10/2007

Federal - Publicado em 31 out 2007

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Palmeiras", situado no Município de Buritis, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 30/10/2007

Federal - Publicado em 31 out 2007

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Malhadinha", situado nos Municípios de Flores de Goiás e Vila Boa, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 30/10/2007

Federal - Publicado em 31 out 2007

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Ponta D'Água", situado no Município de Sento Sé, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Decreto nº 6248 DE 25/10/2007

Federal - Publicado em 26 out 2007

Regulamenta o art. 12, § 4º, da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

Decreto nº 6.247 de 24/10/2007

Federal - Publicado em 25 out 2007

Aprova o Regimento da Ordem do Mérito do Trabalho Getúlio Vargas, e dá outras providências.

Decreto nº 6.246 de 24/10/2007

Federal - Publicado em 25 out 2007

Cria a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, aprova seu Estatuto e dá outras providências.

Decreto s/nº de 24/10/2007

Federal - Publicado em 25 out 2007

Concede a Insígnia da Ordem do Mérito da Defesa aos Estandartes das Organizações Militares que especifica.

Decreto s/nº de 24/10/2007

Federal - Publicado em 25 out 2007

Admite, nos Quadros Ordinário e Suplementar da Ordem do Mérito da Defesa, as pessoas que especifica.

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