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Exibindo: 735 normas.

Decreto s/nº de 22/11/2007

Federal - Publicado em 23 nov 2007

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, das Justiças Federal, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 168.188.865,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 22/11/2007

Federal - Publicado em 23 nov 2007

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Cambará", situado no Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 22/11/2007

Federal - Publicado em 23 nov 2007

Dá nova redação ao inciso II do art. 1º do Decreto de 17 de janeiro de 2007, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.

Decreto s/nº de 22/11/2007

Federal - Publicado em 23 nov 2007

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Cruz", situado no Município de Campo Belo do Sul, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 22/11/2007

Federal - Publicado em 23 nov 2007

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Meirelles I e II", situado no Município de Cristalina, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 22/11/2007

Federal - Publicado em 23 nov 2007

Admite no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar as personalidades que menciona.

Decreto s/nº de 22/11/2007

Federal - Publicado em 23 nov 2007

Autoriza o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

Decreto s/nº de 22/11/2007

Federal - Publicado em 23 nov 2007

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 22.347.904,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 22/11/2007

Federal - Publicado em 23 nov 2007

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 6263 DE 21/11/2007

Federal - Publicado em 22 nov 2007

Institui o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima - CIM, orienta a elaboração do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 21/11/2007

Federal - Publicado em 22 nov 2007

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 36.175.145,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 21/11/2007

Federal - Publicado em 22 nov 2007

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 112.495.668,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 6.262 de 20/11/2007

Federal - Publicado em 21 nov 2007

Dispõe sobre a simplificação de procedimentos para importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.

Decreto nº 6.261 de 20/11/2007

Federal - Publicado em 21 nov 2007

Dispõe sobre a gestão integrada para o desenvolvimento da Agenda Social Quilombola no âmbito do Programa Brasil Quilombola, e dá outras providências.

Decreto nº 6.260 de 20/11/2007

Federal - Publicado em 21 nov 2007

Dispõe sobre a exclusão do lucro líquido, para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, dos dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica a ser executado por Instituição Científica e Tecnológica - ICT.

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