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Exibindo: 735 normas.

Decreto nº 6.259 de 20/11/2007

Institui o Sistema Brasileiro de Tecnologia - SIBRATEC, e dá outras providências .

Decreto nº 6.258 de 19/11/2007

Federal - Publicado em 20 nov 2007

Altera e acresce dispositivos aos Decretos nºs 4.307, de 18 de julho de 2002 e 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõem sobre o pagamento de diárias.

Decreto nº 6.257 de 19/11/2007

Dá nova redação aos arts. 4º e 5º do Decreto nº 6.042, de 12 de fevereiro de 2007 , que altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 , disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico.

Decreto s/nº de 19/11/2007

Federal - Publicado em 20 nov 2007

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 205.485.396,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 19/11/2007

Federal - Publicado em 20 nov 2007

Declara de utilidade publica, para fins de desapropriação, o domínio útil de imóvel urbano que menciona, destinado à implantação do Terminal Pesqueiro Público do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 19/11/2007

Federal - Publicado em 20 nov 2007

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Quinta das Palmeiras", situado no Município de Januária, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 19/11/2007

Federal - Publicado em 20 nov 2007

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 18.354.950,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 14/11/2007

Federal - Publicado em 16 nov 2007

Altera o Decreto de 17 de janeiro de 2006, que cria a Comissão Interministerial para elaborar anteprojeto de lei de regulamentação dos arts. 221 e 222 da Constituição e da organização e exploração dos serviços de comunicação social eletrônica.

Decreto nº 6.256 de 13/11/2007

Federal - Publicado em 14 nov 2007

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, do Trem de Alta Velocidade - TAV e de trecho da BR-040 MG, e dá outras providências.

Decreto nº 6.255 de 13/11/2007

Federal - Publicado em 14 nov 2007

Altera os arts. 12, 16 e 18 do Anexo ao Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, que aprova o Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196).

Decreto nº 6254 DE 13/11/2007

Federal - Publicado em 14 nov 2007

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimento de transmissão de energia elétrica integrante da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, determina à Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento do processo de licitação dessa concessão, e dá outra providência.

Decreto nº 6.253 de 13/11/2007

Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, regulamenta a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 , e dá outras providências.

Decreto nº 6.252 de 13/11/2007

Federal - Publicado em 14 nov 2007

Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de empréstimo e financiamento destinadas às empresas dos setores de pedras ornamentais, beneficiamento de madeira, beneficiamento de couro, calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção, inclusive linha lar, e de móveis de madeira, com receita operacional bruta anual de até R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), de que trata o art. 2º da Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007.

Decreto s/nº de 13/11/2007

Federal - Publicado em 14 nov 2007

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis e respectivos terrenos adjacentes à Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, com sede no Estado de São Paulo.

Decreto s/nº de 08/11/2007

Federal - Publicado em 9 nov 2007

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira, de forma indireta, no capital da Portoseg S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento e da Portopar Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.

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