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Exibindo: 735 normas.

Decreto s/nº de 08/11/2007

Federal - Publicado em 9 nov 2007

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação de pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior, em até cem por cento do capital social do Banco BM&F de Serviços de Liquidação e Custódia S.A.

Decreto s/nº de 08/11/2007

Federal - Publicado em 9 nov 2007

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira, de forma indireta, no capital da Sax S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento.

Decreto nº 6251 DE 06/11/2007

Federal - Publicado em 7 nov 2007

Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2008 das empresas estatais federais, e dá outras providências.

Decreto nº 6.250 de 06/11/2007

Federal - Publicado em 7 nov 2007

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, relativo à Construção de uma Ponte Rodoviária sobre o Rio Oiapoque ligando a Guiana Francesa e o Estado do Amapá, celebrado em Paris, em 15 de julho de 2005, e sua Emenda de 21 de outubro de 2005.

Decreto s/nº de 06/11/2007

Federal - Publicado em 7 nov 2007

Altera e acresce incisos ao art. 2º do Decreto de 21 de junho de 2006, que cria o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Assistência Humanitária Internacional.

Decreto s/nº de 06/11/2007

Federal - Publicado em 7 nov 2007

Dá nova redação ao art. 6º do Decreto de 1º de março de 2007, que institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com a finalidade de elaborar proposta de participação social no acompanhamento da elaboração e execução do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.

Decreto s/nº de 06/11/2007

Federal - Publicado em 7 nov 2007

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 4.359.685,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 06/11/2007

Federal - Publicado em 7 nov 2007

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Maravilha", situado no Município de Monte Santo, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 06/11/2007

Federal - Publicado em 7 nov 2007

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Piquenique", situado no Município de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Decreto nº 6.249 de 01/11/2007

Federal - Publicado em 5 nov 2007

Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Liubliana, na República da Eslovênia.

Decreto s/nº de 01/11/2007

Federal - Publicado em 5 nov 2007

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT, o imóvel que menciona, localizado no Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, necessário à construção da obra "Interseção do Soberbo", contíguo à faixa de domínio da Rodovia BR-116/RJ.

Decreto s/nº de 01/11/2007

Federal - Publicado em 5 nov 2007

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 01/11/2007

Federal - Publicado em 5 nov 2007

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Campo Limpo e Barreiros", situado no Município de Orizona, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 01/11/2007

Federal - Publicado em 5 nov 2007

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 19.502.229,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 01/11/2007

Federal - Publicado em 5 nov 2007

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Reunidas Agreste", situado no Município de Algodão de Jandaíra, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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